Mais uma vez a direção do SINAI-RN sentou-se à mesa com o governo do Estado para discutir a pauta dos trabalhadores do DETRAN. A conversa foi nesta segunda-feira (19) com a Secretaria Estadual de Administração. O diálogo, que contou ainda com as presenças de representantes da Associação dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Astran) e da comissão de base da categoria, rendeu a promessa por parte do Executivo do cumprimento de alguns pontos da pauta. Confira abaixo um resumo da audiência:

Recuperação da infraestrutura física do DETRAN/RN

A promessa do governo é apresentar, em 60 dias, um plano de reestruturação física do DETRAN. O SINAI acatou a proposta.

Criar grupo de trabalho para resolver pendências

O Executivo promete criar um grupo de trabalho para resolver problemas de GRGs, pagar indenizações oriundas de licenças prêmios vencidas e quitar promoções pendentes. O SINAI acatou a proposta, desde que as GRGs sejam pagas em setembro e as indenizações de licenças prêmios e as promoções quitadas em outubro.

Por sua vez, o governo propôs fazer um levantamento acerca de quem recebe as GRGs e ventilou a possibilidade de transformá-la em uma outra gratificação ou incorporar a GRG. O Sindicato ficará aguardando que esta proposta seja definida e apresentada para então se pronunciar.

Concurso público

O governo afirmou que a LDO e a LOA já foram votadas e que no ano que vem não há condições de realizar um concurso público no DETRAN, bem como a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda não foi resolvida. O SINAI não tem acordo quanto a LRF e mantém o pedido de concurso para 2020.

Transferir aposentados do DETRAN para a folha de pagamento do Departamento

O Executivo disse ainda não ter uma proposta pronta, mas acordou que na próxima audiência, marcada para 26 de agosto, já trará uma resposta acerca desta possibilidade.

Pagamento dos atrasados dos aposentados do DETRAN

Segundo o governo, esta questão está em aberto, uma vez que não há nenhuma definição. Este ponto também ficou de ser rediscutido no dia 26/08.

Decreto 29007 que retira a autonomia financeira das autarquias

Neste ponto, o governo mantém a posição de não revogar o decreto que retira a autonomia financeira das autarquias, entre elas o DETRAN. O SINAI-RN afirmou não ter acordo com a posição do governo.

Audiência desta segunda (19) rende o agendamento de novo encontro

A audiência desta segunda-feira (19) entre o SINAI-RN e o governo rendeu o agendamento de uma nova conversa. O diálogo está marcado para 26 de agosto, às 10h, na Secretaria Estadual de Administração.

A conversa rendeu a proposta de elaborar um calendário de reuniões entre as partes a fim de dialogar sobre a pauta da categoria.