O SINAI-RN participou de Ato Unificado contra a Reforma Estadual da Previdência na manhã de 03 de fevereiro, dia em que foram retomados os trabalhos na Casa Legislativa. A atividade foi convocada pelo Fórum dos Servidores e reuniu centenas de trabalhadores na Praça 7 de Setembro. Na terça-feira (04/02) a mobilização terá continuidade.

Mobilizados em frente à sede do Poder Legislativo, os servidores portaram faixas; realizaram discursos; entoaram cantos e palavras de ordem para demonstrar seu descontentamento com a Reforma da Previdência elaborada pelo Governo Fátima Bezerra (PT) que, caso seja consolidada, vai taxar ativos e inativos, confiscando parcela considerável do salário dos trabalhadores.

A diretoria do SINAI convocou sua base antecipadamente para participar da atividade e se fez presente de forma maciça no Ato. Coordenador secretário do Sindicato, Santino Arruda esclareceu que são muitos os pontos da Reforma que desagradam o movimento sindical. Todavia, o item de maior preocupação é a taxação dos aposentados e pensionistas, bem como os percentuais de contribuição previdenciária. Somado a isso, de acordo com Arruda, a PEC não garante estabilidade e sustentabilidade à Previdência Estadual e melhor faria o Governo se realizasse Concursos Públicos, promovesse cobrança da dívida ativa; e buscasse melhorias na estrutura de arrecadação, adotando uma política de reposição salarial. Por fim, o líder sindical chama atenção que a Previdência não pode ser vista apenas sob o aspecto econômico, mas que deve ser entendida pelo Governo com uma política social.

O Ato Unificado do dia 03/02, que integra as atividades da Greve Geral de 48 horas do funcionalismo e terá prosseguimento na manhã da terça-feira, 04 de fevereiro, foi agendado em virtude da data coincidir com o início dos trabalhados na Assembleia Legislativa em 2020.

Após os dois dias de manifestações, uma nova reunião entre Governo e Fórum dos Servidores para debater a PEC da Reforma Estadual da Previdência já está agendada para 05 de fevereiro, às 14h, no auditório da Governadoria. A expectativa é que nessa reunião seja divulgado o texto final da PEC. Disto, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos parlamentares.

Reforma Estadual da Previdência – Retrospectiva

O Governo afirma que a PEC é necessária para corrigir distorções e o déficit na previdência estadual, além de ser uma exigência imposta pelo Governo Federal. Contudo, os argumentos do Executivo vêm sendo rechaçados pelos movimentos sindicais, que não aceitam a Reforma do modo como vem sendo proposta.

Em 30 de janeiro, o Governo apresentou ao Fórum dos Servidores a minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do RN. Na ocasião, o Executivo apresentou um texto incompleto, no qual propunha mudanças na idade mínima de aposentadoria e nas regras para o benefício de pensão, mas não tratava da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores da ativa, de aposentados e pensionistas e nem indicava qual faixa salarial estaria isenta do imposto.

A apresentação incompleta da minuta não foi bem recebida pelo Fórum e com isso, representantes sindicais presentes na audiência, incluindo lideranças do SINAI-RN, deixaram a reunião antes de seu término.

Posteriormente, em 31/01, o Governo divulgou o texto com os percentuais de contribuição e faixas salariais.

Alíquotas de contribuição previdenciária e faixas salariais

As taxas de contribuição que recairão sobre os trabalhadores em serviço, bem como os percentuais de contribuição e a faixa salarial de isenção de aposentados e pensionistas são pontos que demandam maior atenção do movimento sindical, visto que afetam enormemente a qualidade de vida do trabalhador, hoje já prejudicado por perdas salariais e com três folhas atrasadas.

Segundo a proposta do Governo, as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa serão escalonadas e progressivas, variando de 12% a 18,5%, conforme faixa salarial do servidor. Confira:

• Até R$2.500,00 – 12%
• De R$2.500,01 a R$5.000,00 – 14%
• De R$5.000,01 a R$10.000,00 – 16,5%
• Acima de R$10,000,01 – 18,5%

Com relação aos aposentados e pensionistas, o Governo indicou que ao invés de taxar os salários de quem recebe acima de um salário mínimo (R$1.039,00), como estava previsto no texto inicial da Reforma divulgado em dezembro, taxará os salários dos inativos que recebem a partir de R$2.500,01, com alíquotas que vão de 14% a 18,5%. Hoje, o regime previdenciário em voga no Estado tributa aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, atualmente em R$6.101,06.

Confira como ficará a contribuição previdenciária dos inativos:

• Até R$2.500,00 – não haverá cobrança de imposto
• De R$2.500,01 a R$5.000,00 – 14%
• De R$5.000,01 a R$10.000,00 – 16,5%
• Acima de R$10.000,01 – 18,5%

Governadora não comparece à Assembleia Legislativa

A Governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu a abertura dos trabalhados na Casa Legislativa na manhã de 03 de fevereiro. Como havia anunciado, a gestora não realizou a leitura da mensagem anual, tendo em vista um possível confronto com o movimento sindical em decorrência da PEC da Reforma da Previdência. Com isso, poucos minutos após abertura da sessão, a mesma foi encerrada pelos parlamentares presentes.

A mensagem da Governadora foi entregue aos deputados pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Nela, a chefe do Executivo Estadual afirmou que a Reforma da Previdência é um desafio a ser enfrentado, e pontuou que o Estado está obrigado a realizar a mudança ainda em 2020, ou poderá receber penalidades do Governo Federal.