Empregados públicos, contratados mediante regime celetista, terão aposentadoria compulsória ao completarem 75 anos de idade. Antes, o desligamento no Estado do RN acontecia aos 70 anos.

A Assessoria jurídica do SINAI-RN comunica aos empregados celetistas lotados na DATANORTE, CEASA e EMPARN que o Governo do RN, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), acatou o pedido do Sindicato quanto ao aumento da idade para a aposentadoria compulsória. Agora, os servidores poderão ser desligados apenas quando completarem 75 anos e não mais aos 70, como vinha ocorrendo.

Para o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Nilson Bezerra, a mudança da faixa etária para as aposentadorias compulsórias representa uma conquista para os trabalhadores e sinaliza a adequação do Estado à Lei 152/2015, que vinha sendo descumprida.