Os trabalhadores do DETRAN decidiram manter a categoria intensamente mobilizada até que o Governo do Estado cumpra os prazos prometidos em audiência no dia 24 de junho com o SINAI e ASTRAN. A deliberação foi tirada em Assembleia virtual na última sexta-feira (25) sob a condução da direção do Sindicato.
A categoria está lutando em prol da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), realização de concurso público e do pagamento dos processos que se encontram pendentes. Confira abaixo um resumo da última conversa do SINAI com o Governo, bem como a avaliação da categoria:
PCCR: Na audiência realizada em 24/06, a direção do DETRAN e a SEARH afirmaram que o projeto de reestruturação do PCCR vai tramitar durante o mês de julho, quando serão concluídos os pareceres jurídico e econômico (impacto financeiro). Ficou acertado que na primeira semana de agosto a direção do SINAI-RN vai solicitar uma audiência com a Governadora. A ideia é tratar do envio do texto à Assembleia Legislativa até setembro deste ano.
O Governo lembra que a Lei Federal 173/2020 o impede de conceder qualquer aumento salarial até dezembro de 2021. Porém, não o proíbe de encaminhar projetos de planos para que seus efeitos financeiros possam ser implantados a partir de janeiro do ano que vem. Contudo, para isso acontecer, a matéria deve ir ao parlamento estadual ainda em 2021, e setembro é o prazo fixado pela SEARH nas últimas conversas.
GRG’s: Sobre essa questão, objeto do acordo fruto da greve ocorrida em 2019, o Governo reforçou a ideia de resolver juntamente com a implantação do projeto de reestruturação do PCCR. Pretende evitar prejuízos financeiros à categoria. O assunto será discutido em reunião agendada pela SEARH com os membros da comissão do PCCR para quarta-feira, 30 de junho.
CONCURSO PÚBLICO: O Governo prometeu que até 1º de julho (quinta-feira) o processo do concurso será encaminhado pelo DETRAN à SEARH. Em 24 horas deverá ser despachado pela Secretaria para efeitos de Edital de Licitação e demais providências, desde que não existam pendências. Mas demandará até cinco dias caso seja necessário efetuar alguma correção.
O termo do acordo de 2019, assinado pelo SINAI-RN com o Executivo, previa a concretização do certame com a convocação dos aprovados até 2021.
PROCESSOS PENDENTES: O compromisso assumido pelo Governo foi de até a última sexta-feira (25 de junho), um dia depois da audiência, fechar o relatório das pendências dos processos de insalubridades e nesta semana (28/06 a 02/07) concluir o relatório de abono permanência e assim sucessivamente para os demais processos pendentes.
Um cronograma de pagamento, tomando como base os processos mais antigos, será apresentado pelo DETRAN, sendo assegurado o mês de julho como a primeira parcela desse pagamento. O Sindicato receberá do Departamento o relatório dos processos e o devido cronograma de pagamentos.
AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA:
Diante desses informes, a categoria presente na Assembleia virtual avaliou como um avanço os prazos apresentados. No entanto, compreende que o momento exige organização, união e luta. Assim, para manter-se mobilizada decidiu:
1 – Não aceitar nenhuma redução de sua remuneração, devendo a política de adequação das GRG’s ser solucionada juntamente com a implantação do projeto de reestruturação do PCCR;
2 – Que o SINAI deve cobrar dos representantes do Governo a assinatura das atas das últimas reuniões realizadas nos dias 14 e 24 de junho;
3 – Que o SINAI acompanhará, com sua assessoria jurídica, a tramitação do parecer jurídico do Governo sobre o PCCR;
4 – Que o SINAI deve cobrar da direção do DETRAN o relatório dos processos pendentes e o cronograma de pagamentos;
5 – Que deve ser mantido o indicativo de mobilização, paralisação e greve, se necessário for, bem como deve ser avaliado em cada reunião ou assembleia; e
6 – Que uma nova Assembleia virtual será realizada no dia 08 de julho, às 14h30, pelo Google Meet.