18 de agosto é Dia de Greve Geral dos Serviços Públicos. A data será marcada por mobilizações nas ruas e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa (PEC 32) proposta pelo Governo Federal.
As mobilizações acontecem em todo o país e são convocadas por centrais sindicais, entre elas a INTERSINDICAL, a CSP CONLUTAS, entre outras, sindicatos, etc., como o SINAI-RN, frentes e movimentos sociais.
Em Natal, haverá ato público no dia. Confira a programação do SINAI-RN para a data:
Manhã
9h – Concentração no Centro Administrativo
10h – Debate sobre a PEC 32/2020 realizado pelas centrais Intersindical e CSP Conlutas
Tarde
13h – Concentração no INSS (Rua Apodi, 2150 – Tirol)
14h – Caminhada até a Praça 7 de setembro (Cidade Alta)
ORIENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES
Quem for participar das mobilizações nas ruas deve utilizar máscara (preferencialmente a N95/PFF2), levar álcool em gel 70%, manter distanciamento, não compartilhar objetos pessoais, não aglomerar e higienizar roupas e pertences ao chegar em casa. Para aqueles que participarão de forma remota, a mobilização acontece nas mídias sociais. Aí, a indicação é usar as hashtags #18A #18ADiaDeLuta e #18AForaBolsonaro.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Em setembro de 2020 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) que define novas diretrizes da Administração Pública. O texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para servidores, a extinção de promoções automáticas e benefícios, alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, bem como possibilidade de terceirização de serviço público.
No âmbito da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, a PEC 32 permitirá mais desmontes, demissões, fim dos planos de carreira e de concursos públicos.
Para ser promulgada, a PEC deverá passar por apreciação, votação e aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Atualmente, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde foi analisada sua constitucionalidade e admissibilidade, a proposta se encontra em Comissão Especial designada a analisar o seu mérito. Posteriormente, o texto será submetido ao Plenário, última etapa da tramitação.
Na Câmara, a PEC precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos, também em dois turnos. Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor. Caso seja alterada, volta para Câmara.
Nosso objetivo é derrotar esse projeto do governo Bolsonaro que representa a destruição dos serviços públicos. Exigimos também um posicionamento contundente do governo Fátima Bezerra contra esse projeto de reforma administrativa (PEC 32).