Denúncia: Governo não faz concurso no DETRAN, mas contrata terceirizados e busca empresa privada para assumir atividades da Autarquia


Enquanto descumpre acordo firmado com o SINAI-RN para a realização de Concurso Público no DETRAN, Governo do Estado publica credenciamento de psicólogos e instrutores teóricos e práticos para atuar junto à Autarquia e regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para execução de serviço público de vistoria eletrônica em veículos realizada fora das dependências do Departamento Estadual de Trânsito.

O credenciamento de instrutores para a formação, atualização e reciclagem de condutores, bem como o credenciamento de profissionais psicólogas para a realização de exames de avaliação psicológica necessários para permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, para adição e mudança de categoria e para obtenção da autorização para conduzir ciclomotor, estão publicados na edição de 11 de junho do Diário Oficial do Estado..

Na mesma edição do DOE, que pode ser consultada no link >> http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220611&id_doc=772681 <<, consta a regulamentação para o credenciamento de entidades públicas e privadas para execução de serviço público de vistoria eletrônica.

Diante da publicação e tendo em vista a permissão do credenciamento de empresas privadas e a contratação de funcionários terceirizados, o Coordenador de Comunicação do SINAI e servidor do DETRAN, Alexandre Guedes, denuncia: “O Governo Fátima Bezerra é omisso no cumprimento do acordo com os trabalhadores e trabalhadoras do Detran que determina a realização de Concurso Público na Autarquia e que garantiria a execução das atividades do DETRAN por servidores públicos. Porém, esse mesmo governo se mostra bastante ágil ao terceirizar ainda mais o Departamento Estadual de Trânsito.” Alexandre questiona e cobra: “Cadê o edital do concurso, governadora? Os trabalhadores do DETRAN exigem o cumprimento do acordo do concurso e o fim das terceirizações.

ARRAIÁ DA RESISTÊNCIA

Na terça, 14 de junho, o SINAI-RN vai promover o Arraiá da Resistência dos/as trabalhadores/as do DETRAN-RN. A atividade está marcada para 9h e será realizada em frente à Governadoria (Centro Administrativo).

A realização de concurso público na Autarquia é pauta da atividade e principal reivindicação da categoria que está em greve desde 1º de junho.

Durante o arraiá, um café da manhã será servido pelo Sindicato e os trabalhadores vão avaliar o movimento grevista.