A pauta de reivindicações dos trabalhadores do DETRAN para o ano de 2024 foi aprovada em Assembleia da categoria realizada em 20 de fevereiro, sob a coordenação do SINAI-RN. A pauta aprovada inclui:

• Reajuste para recomposição da inflação do período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2024, mais ganho real de 20% para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas;
• Cumprimento do acordo do Concurso Público;
• Regulamentação das Gratificações;
• Reajuste do Auxílio Alimentação para R$ 1.700,00;
• Programa de Incentivo a Qualificação (PIQ); e
• Reforma Estatutária e medidas administrativas no Departamento, que contemple: a) o respeito e a autonomia administrativa do órgão; b) o retorno da vinculação da Autarquia à Secretaria de Segurança Pública do RN; c) a eleição direta para Diretor Geral do DETRAN; e d) a criação do cargo de agente de trânsito.

De acordo com Alexandre Guedes, coordenador de Comunicação do Sindicato e trabalhador e trabalhador do Departamento Estadual de Trânsito, o debate para a construção da pauta foi “intenso e polêmico, mas com respeito mútuo entre os defensores das variadas teses, a categoria chegou a uma deliberação. Agora, é protocolar o documento reivindicatório na Direção Geral da Autarquia, manter a mobilização e buscar o atendimento dos nossos pleitos, especialmente porque alguns deles já estão garantidos por Lei”, explica.

Entre os temas abordados na Assembleia, além da pauta, destaque para a situação financeira da Autarquia. Segundo dados do Portal da Transparência, no ano de 2023 o órgão arrecadou aproximadamente R$265 milhões. Ou seja, R$29 milhões a mais se comparado com 2022. Em contrapartida, a folha de pagamento ficou em torno de 52 milhões (o que corresponde a tão somente 19,8% do total arrecadado). Já em janeiro de 2024, conforme o Portal, houve recorde de arrecadação: R$24,8 milhões. “Pelos dados de janeiro, em cerca de 2 meses o DETRAN arrecada o montante necessário para quitar o salário anual de toda a categoria. Isso significa que a categoria trabalha 10 meses de graça para o Departamento Estadual de Trânsito, sem que a Lei nº 696/2022, que garante a data-base e o reajuste em março, esteja sendo cumprida”.

Ainda segundo Alexandre, a Assembleia contou com a participação expressiva de servidores que atuam nas diferentes regiões do Estado, em decorrência da mobilização feita entre a base. A Assembleia também foi marcada por homenagem. A professora da Rede Estadual e Municipal, militante do PSTU e defensora dos diretos dos trabalhadores, Antônia Marinho, que faleceu em um acidente de carro no dia 17, foi lembrada pelos servidores da Autarquia, que entoaram a uma só voz: “Companheira Antônia, Presente. Hoje e sempre!”