O SINAI-RN reuniu-se com as direções do DETRAN e FUNDAC para debater o Acordo Judicial da Autarquia e o envio do anteprojeto da Fundação à AL. A audiência, que foi mediada pelo Gabinete Civil Estadual, aconteceu nessa segunda-feira (11).

A direção do DETRAN e o próprio governo reconhecem que, embora homologado o Acordo, a Justiça não determinou o encaminhamento do projeto. O SINAI entende que caberia ao governo encaminhar imediatamente à Assembleia Legislativa. “Acertou-se que o SINAI deve provocar o relator do Processo no TJ/RN no sentido de que ele determine, se assim entender, ao governo o encaminhamento do projeto, o que significa dizer que o caminho ainda poderá ser longo”, contou o coordenador geral do SINAI-RN, Santino Arruda.

No caso da FUNDAC, tendo em vista a atual intervenção judicial, o anteprojeto já se encontra em trânsito em julgado. Porém, em análise recente o COARP se posicionou contra o encaminhamento do Projeto a Assembleia. “A nosso ver uma decisão equivocada”, disse Santino. O debate prosseguiu. Por fim acertou-se fazer uma reunião com os membros do COARP o mais rápido possível: “No caso não ha nenhum impedimento para encaminhar o anteprojeto”, afirmou Santino.

O SINAI solicitou que a reunião ocorra até esta quarta (13). O Gabinete civil prometeu informar ao Sindicato ainda nesta terça (12) quando essa reunião será realizada.