O anúncio do concurso público para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN), autorizado pela governadora Fátima Bezerra em 4 de abril de 2025, é fruto de anos de mobilização, resistência e luta coletiva conduzida pelo SINAI-RN e pelos servidores da Autarquia.

No dia 24 de abril, foi instituída a Comissão Especial responsável por coordenar todas as etapas do certame – da contratação da banca organizadora à publicação do edital. O grupo é composto por representantes da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), do IPERN e do próprio SINAI, o que representa um avanço significativo na transparência e no acompanhamento do processo.

Ao todo, serão ofertadas 90 vagas, sendo 45 para o cargo de Assistente Técnico Previdenciário (nível superior) e 45 para Agente Administrativo Previdenciário (nível médio). A publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2025. Com a realização do concurso, o número de servidores do Instituto deverá passar de 62 para 152, o que vai reduzir a atual sobrecarga de trabalho e permitirá a continuidade e a qualificação dos serviços previdenciários prestados pelo IPERN à população potiguar.

RESULTADO DE UMA LONGA E ÁRDUA JORNADA

A autorização para o concurso não veio por iniciativa espontânea do Governo e nem por ação individual alguma. Trata-se de uma vitória conquistada com muito esforço por parte do SINAI e da categoria, que, pelo menos desde 2019, vêm travando uma verdadeira batalha para garantir a recomposição do quadro funcional do IPERN. A luta incluiu:

• Paralisações e greves, como a que ocorreu no começo de março de 2020;
• Audiências e assembleias permanentes, com deliberações voltadas à defesa da Previdência e à cobrança por concurso;
• Ações judiciais, como a Ação Civil Pública protocolada pelo SINAI em 2022, que culminou em decisão judicial determinando que o Estado realizasse o concurso e incluísse os recursos na LOA 2024 — sob pena de multa milionária;
• Mobilização política, com reuniões no Tribunal de Justiça, articulação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pressão contínua junto ao Executivo Estadual;
• Campanha de mídia, com vídeo de denúncia alertando a sociedade para o risco iminente de colapso do IPERN por falta de pessoal.

A atuação do SINAI foi decisiva em todas essas frentes. O Sindicato esteve presente em mesas de negociação, comissões de trabalho e espaços institucionais, cobrando soluções concretas para a crise de pessoal no IPERN — que chegou a contar com menos de 80 servidores ativos para atender a mais de 60 mil beneficiários.

UMA CONQUISTA COLETIVA, MAS COM MUITOS DESAFIOS PELA FRENTE

O concurso público agora é uma realidade, mas o SINAI-RN continuará vigilante. O Sindicato acompanhará de perto todas as etapas do processo seletivo, garantindo que ele transcorra de maneira justa, transparente e que atenda às reais necessidades do Instituto.

Além disso, a luta pela valorização do funcionalismo continua: o SINAI seguirá defendendo o fortalecimento e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do IPERN.

Essa vitória pertence a cada trabalhador e trabalhadora que participou de assembleias, atos públicos, greves e mobilizações. É também uma vitória do povo potiguar, que depende de um Instituto de Previdência forte, estruturado e capaz de garantir os direitos dos servidores públicos do RN.