Apesar de todos os esforços feitos pelo SINAI-RN a fim de garantir uma Previdência Social mais justa para os servidores, o Projeto de Emenda à Constituição nº 02/2020, que trata da Reforma da Previdência, foi aprovado em 1º turno pelos Deputados Estaduais na manhã dessa quinta-feira, 24 de setembro. O Projeto retorna ao Plenário da Casa Legislativa na próxima terça-feira (29), para a votação em segundo turno e posterior sanção da Governadora. Veja, no final desta matéria, como votou cada parlamentar e quais são as novas alíquotas.
A aprovação do Projeto na AL, bem como das emendas – propostas pelos parlamentares a partir do diálogo com sindicatos e outros setores da sociedade civil –, não foi surpresa para o SINAI, que em mais de uma ocasião apontou a correlação de forças entre Governo e oposição, denunciando o desmonte do serviço público.
Para a direção do Sindicato, o Projeto de Reforma agora aprovado em 1º turno traz uma série de prejuízos ao conjunto do funcionalismo, uma vez que aumenta as alíquotas sobre os salários, eleva a idade e tempo mínimos para aposentadoria e obriga aposentados e pensionistas que recebem acima de R$3.500,00 ao pagamento de uma contribuição previdenciária.
“Tudo isso ocorre justamente quando a situação do funcionalismo público é uma das piores das últimas décadas, com acúmulo de perdas salariais, ausência de concursos públicos e duas folhas em atraso”, comenta Santino Arruda, coordenador secretário do SINAI-RN.
Durante a votação na Assembleia Legislativa, muitos parlamentares criticaram o Projeto do Governo Fátima Bezerra (PT). Em suas falas, alguns deputados mencionaram que o Projeto Estadual era mais danoso aos servidores do que a Proposta Federal. Outros, por sua vez, lembraram dos valores superiores a R$1 bi que foram retirados do Fundo Previdenciário em gestões passadas e que levaram ao déficit da previdência no RN. Houve ainda quem citasse que o Projeto não era justo especialmente com os aposentados, que contribuíram durante anos para a Previdência. E também quem defendeu a Reforma como “necessária”. Mas, apesar dos apontamentos e lamentações, no placar final, os servidores saíram derrotados.
Como votou cada deputado estadual
- Albert Dickson (Pros) – Sim
- Allyson Bezerra (SD) – Não
- Coronel Azevedoo (PSC) – Sim
- Cristiane Dantas (SD) – Abstenção
- Dr. Bernardo (Avante) – Sim
- Eudiane Macedo (Republicanos) – Sim
- Ezequiel Ferreira (PSDB) – Sim
- Francisco do PT (PT) – Sim
- Galeno Torquato (PSD) – Estava na sessão, mas não votou
- George Soares (PL) – Sim
- Getúlio Rêgo (DEM) – Sim
- Gustavo Carvalho (PSDB) – Sim
- Hermano Morais (PSB) – Sim
- Isolda Dantas (PT) – Sim
- José Dias (PSDB)- Sim
- Kelps Lima (SD) – Sim
- Kleber Rodrigues (PL) – Sim
- Nélter Queiroz (MDB) – Ausente
- Raimundo Fernandes (PSDB) – Sim
- Sandro Pimentel (Psol) – Não
- Souza Neto (PSB) – Sim
- Tomba Farias (PSDB) – Sim
- Ubaldo Fernandes (PL) – Sim
- Vivaldo Costa (PSD) – Sim
Novas alíquotas
- Até R$ 3.500,00 – 11%
- De R$ 3.500,00 a R$ 6.101,00 – 14%
- De R$ 6.101,00 a R$ 15.000,00 – 15%
- De R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00 – 16%
- A partir de R$ 25 mil – 18%.