Os pontos que integram a pauta dos servidores do DETRAN-RN, como a reposição salarial, os processos pendentes e o concurso público; bem como o calendário de reposição da greve dos servidores da Autarquia, serão objeto de discussão entre o SINAI-RN e o Governo do Estado até setembro. É o que ficou acordado na audiência com Pedro Lopes (Secretário de Administração) e Jonielson Pereira (Diretor do DETRAN) que aconteceu na quinta-feira (03).
Esse prazo tem como justificativa a possibilidade de o Executivo finalmente começar a negociar a pauta da categoria. Apresentada pelo gestor da SEAD, depende das conversas com o Ministério Público de Contas (MPC), que em agosto deve assinar com o Governo um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a realização de concursos públicos nas diversas áreas do funcionalismo.
No intuito de evitar desconfianças, os dirigentes do Sindicato afirmaram que os trabalhadores do DETRAN têm o espírito legalista. Assim, não estão se negando a repor os dias. Contudo, querem fazer isso depois que a gestão Fátima Bezerra iniciar o processo de negociação: “Segundo o Secretário e o Diretor do DETRAN, até lá (setembro) os profissionais continuarão trabalhando normalmente, sem qualquer aumento na carga horária”, explica a coordenadora geral do Sindicato, Zilta Nunes.
Coordenador de comunicação do SINAI e servidor do Departamento, Alexandre Guedes afirma que “negociação significa colocar uma proposta na mesa”. Ele lembra que a pauta da categoria é composta por 4 itens, metade deles já amparados: “50% já foi acertado com o Governo há muito tempo. A Lei 696/2022 garante a data-base em 1º de março, enquanto a realização de um concurso público consta em acordo assinado no final de 2019”.
O sindicalista garante que a implementação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) e o reajuste do Auxílio-Alimentação, que fecham as reivindicações, são passíveis de uma negociação ainda maior.
Processos e assédio moral
A direção do SINAI-RN aproveitou a ocasião para reivindicar o pagamento dos processos de insalubridade, promoções e abono de permanência, bem como pautar o grave problema de assédio moral que existe na Autarquia: “O Governo reconhece a dívida, fato importante, mas ainda não pagou. Sobre o assédio moral, afirmamos que os processos em curso devem ser concluídos e os autores dos atos merecem punições”, complementou Alexandre.
