Os trabalhadores do DETRAN acreditam que ainda não há segurança para voltar ao trabalho presencial nas unidades do Departamento por causa da pandemia da Covid-19. A avaliação da categoria foi apresentada aos dirigentes do SINAI-RN em assembleia virtual realizada na sexta-feira, 17 de julho.

Trabalhando em casa desde a segunda quinzena de março em virtude dos protocolos de saúde do novo Coronavírus, os profissionais apontam que o DETRAN é um órgão que tem um público rotativo. Ou seja, todos os dias há um grande fluxo de pessoas transitando nas unidades. Por isso, a possibilidade de contaminação é alta. Outro fator apresentado por eles foi o número de mortes e contaminados pela Covid-19 no Estado ao longo dos últimos quatro meses.

Lembraram que a educação do RN, pública e privada, ainda não voltou a normalidade, pois o Governo tem adiado o retorno. Apontam que as escolas têm um público fixo, composto por alunos, professores e funcionários, e é possível ter um maior controle da situação. Mesmo assim há o risco de contaminação e é preciso ter cautela e o retorno as escolas ainda é inviável. Isso, na avaliação da categoria, demonstra que o DETRAN não tem qualquer condição de reabrir neste momento. Além do público rotativo, a quantidade de usuários que frequentam diariamente a autarquia é muito maior que as escolas, afirmam.

Devido a tudo isso, defendem que o retorno do DETRAN ao atendimento presencial só deve ocorrer após as escolas voltarem a funcionar.

Assembleia online pauta direitos negados

Os trabalhadores voltaram a se reunir virtualmente na terça-feira (21). Desta vez para tratar dos direitos negados pelo Governo. Confira abaixo um resumo do que foi discutido na assembleia.

Processos de indenização

Foi lembrado que em 2019 o DETRAN, Governo, SINAI-RN e a ASTRAN firmaram um acordo. Nele, havia a promessa de que os processos de indenização seriam pagos naquele ano. Mas isso não ocorreu integralmente. Agora, o Sindicato deverá voltar a discutir a questão com a direção do Departamento e reivindicar uma reunião com o Gabinete Civil. Isso porque muitas vezes os processos concluídos no âmbito do DETRAN são remetidos à Secretaria de Planejamento para implantação, o que não ocorre.

Essa questão contradiz o Governo, pois quando decretou a conta única disse que o órgão não perderia sua autonomia. Portanto, a categoria avalia que interferir administrativa e financeiramente é incorreto. Os recursos existentes são do DETRAN e devem ser utilizados para quitar os débitos do Departamento com seus servidores.

Concurso público

A realização de concurso público foi outro ponto levantado. Em 2019 o Executivo acordou que em 2020 um processo seria realizado e os aprovados ingressariam em 2021. Contudo, até o momento o certame não foi aberto e não há qualquer sinalização concreta disso, embora a comissão do concurso tenha quase finalizado o relatório necessário. Para a categoria, apesar de a pandemia ter atrapalhado o andamento, a tecnologia é uma saída para dar continuidade ao processo seletivo. Reuniões virtuais podem ser realizadas, inclusive para fechar o relatório e promover a abertura do concurso.

Aposentados

Uma outra questão levantada durante o encontro foi a situação dos aposentados. Além de muitos não terem recebido o pagamento de seus processos indenizatórios, foram descriminados mais uma vez. Ficaram fora do pagamento da parcela dos 40% do décimo terceiro de 2020 no meio do ano. Por isso, o SINAI-RN deverá cobrar novamente ao DETRAN um tratamento igualitário entre aposentados e ativos.

Reforma da Previdência Estadual

Os trabalhadores questionaram o posicionamento do Governo de, a todo custo, querer aprovar a Reforma da Previdência, que retira direitos. Isso tudo em plena pandemia, o que dificulta às mobilizações.

Reabertura da economia

Na avaliação da categoria, o Governo ignora os direitos dos trabalhadores ao mesmo tempo em que atende às pressões empresariais, como por exemplo a reabertura da economia dos setores não essenciais no meio da pandemia.

Reunião com a direção do DETRAN e o Gabinete Civil frente às demandas da categoria

Os resultados das assembleias online serão apresentados pelo SINAI-RN a direção do DETRAN e, em alguns pontos, ao Gabinete Civil. Assim, o Sindicato vai solicitar a realização de uma audiência virtual.

Uma nova assembleia dos trabalhadores do Departamento será convocada em breve. A data ainda não foi definida. Tão logo isso aconteça a categoria será informada através dos meios de comunicação do Sindicato.