Recomendações do MP: parcialidade, corporativismo e injustiça diante da contribuição dos servidores estaduais para o povo potiguar

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN) vem a público manifestar sua posição frente às recomendações recentes do Ministério Público e às respostas do Governo Estadual, evidenciando a urgência e a importância da recomposição salarial e da valorização profissional dos servidores públicos.

É fundamental ressaltar que a preocupação com o controle dos gastos públicos é legítima e necessária. No entanto, as recomendações do Ministério Público devem ser analisadas com rigor e contextualizadas diante das diversas nuances que envolvem as finanças e a gestão pública. Certamente, as finanças do Estado podem ser melhoradas com o aumento de receitas e reduzir despesas não pode se traduzir em sacrificar os direitos e a dignidade dos trabalhadores.

A recomposição salarial dos servidores é uma demanda justa e urgente. Anos de congelamento salarial e perdas inflacionárias têm impactado severamente a qualidade de vida e a motivação dos funcionários públicos, que desempenham um papel fundamental na prestação dos serviços essenciais à população e no desenvolvimento do Estado.

Além disso, é imprescindível destacar a importância da realização de concursos públicos para repor quadros e garantir a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. A falta de pessoal compromete não apenas a qualidade do atendimento à sociedade, mas também sobrecarrega os servidores existentes, contribuindo para um ambiente de trabalho desgastante e pouco produtivo.

Frente à carência de servidores, o governo tem recorrido à terceirização, uma fonte de despesas que também cresce, provocando a precarização dos serviços e o estrangulamento das contas da Previdência estadual, pois o funcionário terceirizado não contribui para o IPERN. Sobre esse fato, o MP se cala e essa é uma omissão desastrosa aos interesses públicos do RN.

Entendemos que é necessário um olhar amplo e abrangente sobre a gestão financeira do Estado, incluindo medidas eficazes de combate à sonegação fiscal, recuperação da dívida ativa e revisão de políticas tributárias. A redução progressiva da terceirização também é importante. Não podemos aceitar que a responsabilidade fiscal seja utilizada como pretexto para penalizar aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.

Enquanto tece recomendações, o MP ataca servidores que passam anos sem reajuste, diferente do que acontece aos procuradores. O quão justas e fundamentadas são essas “recomendações” para a sociedade e, em especial, para os servidores públicos, que enfrentando numerosas dificuldades, colocam o Estado de pé todos os dias?

Repudiamos qualquer medida que vise prejudicar os direitos e as condições de trabalho dos servidores, e reiteramos nosso compromisso em defender os interesses de nossa base sindical e da sociedade como um todo.

Pela recomposição salarial dos servidores, por concurso e pela valorização do funcionalismo público!

SINAI-RN

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