Dirigentes do SINAI-RN e representantes da base do Sindicato estiveram reunidos com o secretário de Administração, Pedro Lopes, para discutir a campanha salarial das diversas categorias representadas pelo SINAI. A reunião aconteceu em 04 de julho, após solicitação do Sindicato.
Durante o encontro, o Governo apresentou algumas diretrizes e condicionantes para a implementação das recomposições salariais. O Secretário se comprometeu a elaborar projetos de lei que contemplam a base do SINAI e que tratam da reposição até o final de julho, e apontou que a partir de agosto o Gabinete Civil poderá dar início ao encaminhamento desses projetos para a Assembleia Legislativa com vistas a apreciação e votação pelos deputados. No entanto, a concessão das recomposições salariais em abril de 2025, e as novas tabelas salariais, previstas para janeiro de 2026, ficaram condicionadas a mudanças na alíquota do ICMS, passando de 18% para 20%.
Outra condição imposta foi que a despesa com pessoal não ultrapasse 80% do crescimento da receita corrente líquida para que haja recomposição em abril de 2026, baseada no IPCA de 2025.
Pedro Lopes enfatizou que o governo pretende instituir uma política salarial permanente, garantindo um reajuste anual automático para todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) a partir de 2026, seguindo o IPCA. No entanto, ele deixou claro que não há margem para discussões adicionais que excedam os limites já propostos. “Não tenho mais como evoluir em proposta. Se houver um erro no texto, corrigimos. Se for algo menor, podemos atender o pleito. Mas, não há condições de discutir números que superem os limites”, disse.
Embora não satisfeito com a postura do Governo, que não acatou as contrapropostas apresentadas pelo Sindicato, o SINAI reconheceu a abertura para continuar as negociações específicas de cada categoria. A ausência de previsão para concursos públicos, exceto para o IDEMA, foi outro ponto de crítica. A coordenadora geral do SINAI, Zilta Nunes, expressou a necessidade urgente de concursos para repor os quadros de pessoal, mencionando que a falta de concursos públicos é prejudicial para a sociedade. “Escutar que não há possibilidade de ter concurso público para a nossa base é doloroso, pois temos uma necessidade real”, afirmou.
O coordenador de assuntos jurídicos do SINAI, Eliel Elias, solicitou ao Estado que abdique da apelação em uma ação judicial que visa a realização de concurso para o IPERN, permitindo que o processo siga para trânsito em julgado e possibilite a realização do concurso.
Sobre os condicionantes para as reposições salariais, o SINAI defendeu que o Governo deve buscar fontes de recursos para melhorar as tabelas salariais, especialmente para os trabalhadores com salários mais defasados. Santino Arruda, coordenador geral substituto do SINAI, reconheceu o avanço na proposta de uma política salarial permanente, mas enfatizou a necessidade de maiores progressos.
A questão do auxílio alimentação também foi levantada, com críticas à demora para discutir o assunto, prevista apenas para junho de 2025. O Sindicato exigiu um tratamento isonômico entre as categorias, apontando que alguns servidores ainda não recebem o benefício ou recebem valores insuficientes.