No dia 29 de agosto (terça-feira), o SINAI vai promover o Seminário “A Lei Maria da Penha e seus efeitos na vida das mulheres”. A atividade será realizada no auditório do Sindicato, a partir das 10h, e encerra o agosto lilás.

Idealizado pela Coordenação da Mulher Trabalhadora e demais setores oprimidos (Negros e LGBTs) do Sindicato, o Seminário contará com uma palestra proferida pela advogada, voluntária da Rede Acolher e integrante do movimento de mulheres Olga Benário, Renata Laíze Coelho. A palestra, por sua vez, será seguida por debate entre as mulheres presentes ao evento.

Sineide Lima, coordenadora da pasta da Mulher Trabalhadora, convida todas as associadas a participarem do momento.

AGOSTO LILÁS & LEI MARIA DA PENHA

O mês de agosto é dedicado ao combate da violência de gênero; é o mês da conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Nesse período, conforme disciplina a Lei 14.448/2022, a União, Estados e Municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher.

Em 2023, o Agosto Lilás celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Brasil. A Lei Maria da Penha é um instrumento jurídico que estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.