O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), entidade representativa dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), vem a público esclarecer os motivos que levaram à manutenção da greve da categoria que foi iniciada em 1º de junho.
O movimento paredista no DETRAN completa nesta quinta-feira, 30/06, exatos 30 dias, e tem como principal motivação a urgência de concurso público para o órgão, tendo em vista que há doze anos não existe ingresso de novos servidores pela via de um certame.
Ao longo desse tempo a frota de veículos no RN praticamente dobrou, o quadro de servidores diminuiu e a terceirização vem avançando nas atividades fins de um órgão que dá conta de parte das atribuições da Segurança Pública do Estado. Apenas 47% da força de trabalho do DETRAN-RN é de servidores efetivos. Desses, 40% já podem se aposentar. O curioso é que, enquanto afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda concurso e diz estar acima do limite prudencial, o Governo vem ampliando ainda mais a terceirização de serviços na Autarquia, uma vez que contratou psicólogos e instrutores teóricos e práticos. Além disso, regulamentou o credenciamento de entidades privadas para execução de vistoria eletrônica.
No entanto, apesar dos nossos alertas quanto a diminuição de servidores efetivos, o Governo ainda não definiu quando vai realizar o concurso, apenas vem tentando jogar sua responsabilidade nas mãos do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ora, o TCE não assinou nenhum acordo com a categoria no sentido de fazer o concurso. Quem assinou foi o Governo. Desta forma, a governadora Fátima Bezerra tem o dever de autorizar o certame. Mas de nada adianta mandar uma petição ao MP de contas tentando assinar um TAG para o concurso sem autorizar a realização do mesmo. Isso é jogar a demanda para uma data indeterminada. Essa postura não teve a aprovação da categoria na última Assembleia.
Há três anos a gestão Fátima Bezerra vem descumprindo o acordo firmado com o Sindicato e com a Associação dos Servidores da Autarquia para a realização do concurso. Esse acordo, firmado inicialmente após o término da greve de 2019, previa a realização do concurso em 2020 e nomeação dos aprovados em 2021. Contudo, no ano passado realizamos nova luta e outro acordo foi firmado, desta vez com a apresentação de um cronograma com as diversas fases do certame e respectivas datas de execução de cada uma delas. Na última quarta (28/06), conforme o cronograma, seria o momento de nomear os servidores aprovados. Todavia, chegamos ao final de junho e nem sequer o edital foi publicado. Indignados, perguntamos: E agora, Governadora? Quando será o concurso público do DETRAN-RN?
Por diversas ocasiões, a assessoria jurídica do SINAI demonstrou que não há obstáculo legal para a realização do concurso porque o Governo poderá buscar algum órgão de controle para ter uma maior segurança jurídica por meio de um TAG com objetivo de nomear os aprovados. Contudo, o que persiste por parte do Executivo Estadual é inércia, desinteresse e providências insuficientes ou incompletas. Para nós está claro que o Estado está protelando ainda mais a realização do concurso.
Desse modo, a greve no DETRAN continua até que o Governo confirme a realização do concurso público da Autarquia através da assinatura da Governadora no processo e garanta sua realização ainda em 2022.
Nossa luta é em defesa dos nossos interesses e de toda a sociedade, afetada com a falta de qualidade no atendimento por causa da alta demanda de trabalho e falta de pessoas no quadro. Não há o que esperar. Concurso público já!