Em março deste ano, há exatos 9 meses, entregamos ao Governo do Estado a pauta da Campanha Salarial 2023. Elaborado a partir das discussões travadas na série de assembleias realizadas no mês de fevereiro, o documento reuniu as principais demandas dos/as trabalhadores/as dos órgãos, fundações, autarquias, empresas e o Gabinete Civil, que compõem a base do nosso Sindicato. Desde então, conforme noticiado em nossos meios de comunicação e na imprensa tradicional, tentamos negociar os pleitos das categorias, sobretudo a reposição de perdas salariais, a realização de concurso público, a reestruturação e/ou implementação de PCCRs e a concessão de auxílio alimentação.
Apesar de aceitar conversar conosco, em junho deste ano a gestão estadual anunciou que iria paralisar as audiências. Curiosamente, na primeira metade de 2023 reajustou os salários de sete categorias que não integram a nossa base. Depois de muita pressão, por meio de greves e paralisações de atividades, as referidas audiências foram reiniciadas, mas somente em 25 de setembro, terminando no dia 16 de outubro. Ficou acertado que o Governo iria recompor os salários entre 2024 e 2026, em percentuais modestos.
Contudo, inesperada e inacreditavelmente, em novembro, mês que esperávamos o anúncio oficial das medidas, o Governo chamou os sindicatos e informou que as reuniões estavam suspensas, somente retornando se aprovada pela Assembleia Legislativa a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, numa clara chantagem. Contudo, depois de muitas idas e vindas, a maioria dos/as deputados/as rejeitou a proposta do Governo.
Indignados com tal chantagem, registramos que não é papel de nenhum sindicato, muito menos o nosso, buscar a viabilização de alterações legislativas de alíquota de impostos, mesmo que se reconheça sua necessidade. Este papel é do Governo. Se ao Sindicato coubesse propor, seria imposto zero para a cesta básica, e progressivo sobre a renda dos ricos. Como gestor dos recursos públicos, e como patrão, cabe ao Governo agir, garantindo os compromissos que firmou com a sociedade e com os/as trabalhadores/as do Estado. Ao parlamento cabe cumprir o seu papel, sem se acovardar e fugir do debate, em um momento crucial para a vida do povo potiguar.
Os/as trabalhadores/as da base do SINAI-RN, sem exceção, exigem respeito, e afirmam que não desistirão de lutar por dignidade no trabalho e em prol da garantia dos seus direitos.
SINAI-RN