O Governo do Estado apresentou uma contraproposta para as demandas dos(as) trabalhadores(as) do DETRAN/RN após o início da greve da categoria nesta segunda-feira (17). Exposta durante audiência que reuniu dirigentes do SINAI-RN, o comando de greve dos servidores da autarquia, o secretário Pedro Lopes (SEAD) e o Diretor do DETRAN, é condicionada à suspensão do movimento grevista. Contudo, o Sindicato lembrou que somente a categoria pode deflagrar ou suspender uma greve após análise cautelosa. Por isso, a categoria vai se reunir em assembleia na quarta-feira (19), às 10h, em frente à sede do Departamento.

O Coordenador de Comunicação do SINAI-RN, Alexandre Guedes, disse que o Governo está aguardando uma resposta da categoria até quarta (19 de fevereiro): “Como também esperamos que as considerações dos servidores possam ser relevadas pelo Executivo estadual”, afirmou o sindicalista.

Auxílio-alimentação

Após reconhecer que prometeu iniciar as negociações em janeiro de 2025, embora tenha afirmado que isso teria sido um equívoco, Pedro Lopes sugeriu dialogar sobre o assunto a partir de junho deste ano. Alegou que o Estado perdeu receitas no último período e a capacidade fiscal deve melhorar nos próximos meses com a nova alíquota modal do ICMS. No entanto, o SINAI defende que as tratativas iniciem imediatamente, resultando na elaboração de uma proposta concreta.

Concurso público

Outro ponto de preocupação da categoria é a realização do concurso público, que tem sido constantemente adiado desde 2019, apesar de já ter tido até cronograma divulgado. O Governo promete manter a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garanta a realização em 2025 de um concurso com 80 vagas, além de trabalhar nas instâncias administrativas e judiciais. Dirigentes do SINAI e trabalhadores do DETRAN reivindicaram a elaboração de um ofício, para ser incorporado ao processo do Ministério Público sobre o certame na autarquia. Essa proposta foi acatada pelos representantes do Governo.

Na ocasião, os trabalhadores criticaram a terceirização dentro do DETRAN, ressaltando que há receitas no órgão que não retornam nem para os servidores nem para a melhoria dos serviços prestados à população. Para eles, a realização do concurso público é essencial para garantir um atendimento eficiente aos potiguares.

Revisão da Lei 10.031/2017

Questionado pelos trabalhadores sobre a isenção fiscal que o DETRAN e Governo têm dado para várias empresas (ecv’s – empresas de vistoria privada) que supostamente acionaram a justiça e saíram vitoriosas, o secretário Pedro Lopes prometeu “ter um diálogo com o Secretário do GAC, Raimundo Alves, para ver ações possíveis para revisar a lei que estipula as taxas dos serviços do DETRAN”. O objetivo é acabar com a renúncia fiscal, o que a legislação vê inclusive como crime.

GRG

O Executivo estadual promete não retirar a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) de nenhum servidor da autarquia até dois meses após a implementação da tabela em novembro do ano curso.