Até o meio-dia desta quinta-feira, 22 de setembro. Esse é o prazo estabelecido pelo Governo para dar seu parecer acerca da exclusão no acordo judicial de uma cláusula que prejudica os trabalhadores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN). A promessa foi feita por Ediran Teixeira (Subsecretário de Recursos Humanos do Estado) em audiência com o SINAI-RN e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta (21).

Segundo o gestor, o Comitê de Gestão do Estado vai avaliar em reunião a possibilidade de atender ao pleito da categoria.

O coordenador geral substituto do Sindicato, Santino Arruda, explica que os trabalhadores querem a retirada da cláusula 4 do texto porque ela prevê a renuncia ao passivo das ações judiciais ganhas, algumas já em precatórios. Ele aponta que o acordo foi fechado no meio do ano com o aval do Executivo estadual, sob a condução da Control e do procurador geral Dr. Santana: “À época, face o período eleitoral, não houve tempo hábil para sua avaliação. Nem por parte do SINAI, tampouco por parte da categoria”, esclarece.

Enquanto isso, sem avanço nas negociações, afirma Santino, o movimento grevista continua: “Portanto, a greve continua inalterada. Pelos menos até esta quinta, 22 de setembro”, garantiu o sindicalista.

1 º dia de greve

O primeiro dia de greve dos trabalhadores da EMATER foi marcado por um Ato no Centro Administrativo de Natal. Iniciado por volta das 8h, acabou após o grupo de grevistas se dirigir até a frente da Secretaria Estadual da Administração. Lá, os profissionais aguardaram o resultado da audiência entre o SINAI e membros do Governo.

Acordo

O SINAI-RN fechou acordo judicial com o Governo, na Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control), em 28 de junho deste ano. Com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), previa a implementação de promoções para os trabalhadores da EMATER, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado.

No entanto, a maioria dos trabalhadores da EMATER que participou da Assembleia de 09 de agosto se sentiu prejudicada e deliberou por modificar o acordo, suprimindo a cláusula número 4.