Sem apresentar avanços, o Governo do Estado prometeu discutir em junho sobre a realização de concursos públicos e a implementação de reposição salarial para servidores da base do SINAI-RN. É o que garantiu Ivanilson de Souza (Secretário Adjunto do Gabinete Civil) e Pedro Lopes (Secretário de Administração) durante audiência com dirigentes do SINAI na tarde de 29 de maio. Insatisfeito com o andamento das negociações, o Sindicato está organizando uma Plenária para a sua base. Na terça-feira (30/05) haverá reunião de diretoria da entidade e será definida a data.

Diretor de Comunicação do SINAI, Alexandre Guedes conta que os representantes do governo Fátima Bezerra informaram que até 05/06 deverá ter definido uma minuta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas (MPC) para a realização de concurso público no IDEMA e em demais órgãos da base do Sindicato, como DETRAN, IPERN, GAC, EMATER, entre outros. Sobre o concurso da FUNDASE, que já tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, a nomeação dos aprovados deverá ocorrer em junho.

Quanto à questão salarial e demais cláusulas econômicas da pauta, o governo continua com a posição de negociar apenas em junho, com o resultado dessas negociações entrando em vigor apenas em 2024. Esse posicionamento não é aceito pela diretoria do SINAI, que reivindica a implementação dos reajustes em 2023 ao mesmo tempo em que contesta a tese do governo de que falta recursos, uma vez que estudos do DIEESE e do ILAESE indicam o crescimento das receitas do estado do Rio Grande do Norte: “Não está uma terra arrasada como o Governo tem colocado. Apresentamos estudos que apontam uma evolução financeira do Estado”, afirmou Alexandre.

Ciente da necessidade de manter a base engajada, Alexandre avisa: “Vamos continuar a mobilização, continuar a pressão, continuar essa luta. Logo o Sindicato vai definir a nova data da Plenária, adiada em virtude da audiência de hoje. Tão logo definida, vamos mobilizar nossa base e realizar uma boa Plenária”.

A coordenadora geral do SINAI, Zilta Nunes, disse que a reunião foi pouco produtiva, embora importante: “Não saímos com um resultado satisfatório. O importante é que está marcada uma reunião de abertura para negociar a questão econômica. Voltaremos aqui dia 26 de junho, esperando sair com bons resultados”.

OUTROS PONTOS

A conversa com o Governo do Estado tratou de outros pontos da pauta da Campanha Salarial 2023. Confira abaixo um resumo:

• Instituir um Sistema Público Estadual de Saúde (SIPES)

Está agendada reunião para 07 de junho. O encontro deve contar com a participação de representantes da SESAP.

• Indicação do Diretor da EMATER

Nessa questão o governo não atendeu o pleito dos servidores de escolherem o dirigente do órgão. Preferiu nomear um indicado da FETARN.

• Tabela salarial para o quadro suplementar (DATANORTE e BANDERN)

O Secretário de Administração prometeu encaminhar uma minuta do projeto para o SINAI.

• Consignados

De acordo com o Governo, a questão do repasse dos valores de consignados aos bancos está sendo resolvida e a previsão é que até o dia 1⁰ de junho (quinta-feira) o Banco do Brasil seja pago e a situação regularizada. Sobre os servidores que foram cobrados em duplicidade pelos empréstimos e que foram negativados, o SINAI vai informar uma amostragem dos casos em que o servidor teve prejuízo.

• Reestruturação de PCCR de diferentes órgãos da base do SINAI, Auxílio saúde e Auxílio alimentação e Piso dos trabalhadores do RN (Nível definido pela LC 432/2010)

Esses pontos integram as cláusulas econômicas da pauta da Campanha Salarial 2023 e o SINAI luta para que sejam solucionados ao longo do ano.