O Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Natal homologou os cálculos apresentados pelo SINAI-RN que fazem referência às perdas salariais e cláusulas sociais de trabalhadores da EMPARN do período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019.

Com a homologação dos cálculos pela Justiça do Trabalho, o Estado deverá efetuar o pagamento aos trabalhadores e incorporar o reajuste no índice de 4,7% ao contracheque dos substituídos.

Caso o Estado não cumpra a decisão judicial no prazo legal de 15 (quinze) dias, ele estará sujeito a multa e o Sindicato vai solicitar o sequestro da conta única da EMPARN para garantir os direitos dos trabalhadores.

A Assessoria Jurídica do SINAI informa aos trabalhadores da EMPARN que acompanha de perto a tramitação do processo e espera em breve informar a categoria sobre a expedição de RPV´s para os beneficiados.