Em um marco importante para o funcionalismo público do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra sancionou, no dia 3 de janeiro, projetos de lei complementares que vão beneficiar mais de 60 mil servidores estaduais, incluindo toda a base do SINAI-RN. A medida abrange servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas, garantindo a valorização salarial e a reestruturação de carreiras.
As leis sancionadas são:
- Lei Complementar 777/2025 – Institui uma política salarial para servidores civis e militares do Estado. Com esta lei, a partir de 2025, os servidores terão seus salários revisados anualmente no mês de abril, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Lei Complementar 778/2025 – Reorganiza as carreiras e promove a recomposição salarial para servidores da administração direta e indireta. Esta lei estabelece novos planos de carreira e tabelas salariais que serão implementados em 2026.
Com a sanção dessas leis, os servidores estaduais podem esperar uma melhoria em suas condições salariais e de carreira. A correção anual dos salários, alinhada com a inflação, e a reestruturação das carreiras são medidas que prometem impactar positivamente a qualidade de vida de milhares de famílias potiguares.
Para acessar os textos completos das leis sancionadas, clique AQUI e AQUI para fazer o download dos documentos em formato PDF.
A LUTA DO SINAI
A sanção dessas leis é o resultado de uma intensa mobilização promovida pelo SINAI em conjunto com as demais entidades que integram o Fórum dos Servidores Públicos do RN. Essa vitória não é apenas uma conquista para os servidores, mas também um reflexo da força coletiva do movimento sindical. A sanção representa o final de uma longa batalha por justiça salarial e melhores condições de trabalho, travada ao longo dos anos de 2023 e 2024, através de reuniões, manifestações e pressão política.
No dia 2 de janeiro de 2025, uma comissão do SINAI-RN esteve no Gabinete Civil para pressionar pela sanção, sendo informada inicialmente que isso ocorreria até o dia 21. No entanto, horas depois da visita, o secretário de Administração, Pedro Lopes, contatou os sindicalistas e confirmou a sanção no dia seguinte.
O coordenador geral substituto do SINAI, Santino Arruda, celebrou a conquista: “A primeira tarefa política do primeiro dia útil do ano foi completada com êxito pelo SINAI. A governadora Fátima resolveu sancionar, em cerimônia simples, as leis. Assim se faz sindicato e sindicalismo. Parabéns a todos nós, que defendemos os interesses da classe trabalhadora. Só a luta muda a vida.”