No último dia 28 de fevereiro, quarta-feira, o Fórum dos Servidores promoveu um Ato Público Unificado em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em defesa das aposentadorias dos servidores pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A mobilização visava também o agendamento de uma audiência com a governadora Fátima Bezerra para tratar do tema.
Durante a atividade, representantes de diversos sindicatos, incluindo o SINAI-RN, foram recebidos pelo secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais, Adriano Gadelha. Como resultado, ficou pré-agendada uma reunião com a governadora entre os dias 06 e 08 de março.
O coordenador de Comunicação do SINAI, Alexandre Guedes, avaliou positivamente a ação. Segundo ele, “a atividade foi positiva. O Fórum conseguiu o objetivo que a gente queria, que era agendar uma reunião com a governadora. Por enquanto, cobramos uma definição sobre a data. E ressaltamos que a conquista da audiência com a Governadora é positiva, mas ainda é insuficiente para resolver a demanda. Desse modo, vamos nos manter mobilizados.”
Além do SINAI, a mobilização contou com a participação de sindicatos representativos de diferentes categorias. O evento foi planejado em resposta a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabeleceu o dia 25 de abril de 2024 como a data limite para que servidores públicos na ativa e que ingressaram nos quadros do Estado sem concurso público, possam se aposentar pelo RPPS.
A urgência da situação é evidenciada pela possibilidade de que, após essa data, os servidores sejam regidos pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), o que poderia acarretar perdas salariais e na precarização do serviço público e aumento das terceirizações.
Nesse contexto, o SINAI entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) buscando anular o Acórdão 733 do TCE e garantir que todos os servidores que contribuíram para o IPERN possam se aposentar pelo Regime Próprio.
Alexandre Guedes reforça a importância de assegurar a aposentadoria dos servidores pelo Regime Próprio e destaca a urgência na resolução desse impasse para evitar prejuízos ao serviço público e à categoria.
GOVERNO QUESTIONA DECISÃO DE MINISTRO DO STF
Um dia após a atividade em frente à Governadoria, portanto, em 29/02, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou as reclamações feitas pelo Governo do RN e pelo Ministério Público que pediam a cassação do Acórdão 733/2023 do TCE-RN.
Em contato com as entidades que integram o Fórum dos Servidores Estaduais na manhã de 1º de março, o secretário Adriano Gadelha informou que o Governo vai recorrer da decisão em 04/03.
