O SINAI-RN, em conjunto com o Fórum dos Servidores Públicos, convoca todos os trabalhadores de sua base a se fazerem presentes no Ato Público pela Recomposição Salarial, que ocorrerá no próximo dia 17 de dezembro (terça-feira), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa e arredores (Praça Sete de Setembro).

Esse Ato é fundamental para a aprovação dos Projetos de Lei Complementares (PLPs) que tratam da revisão salarial de milhares de servidores, da mudança na alíquota do ICMS e da política salarial – projetos que impactam diretamente a vida e o futuro do funcionalismo público estadual.

Ao longo dos últimos meses, marcados por lutas e reivindicações, finalmente chega o dia em que os Projetos, que podem garantir a recomposição salarial e assegurar a estabilidade nas revisões anuais dos vencimentos, serão votados no plenário da Assembleia Legislativa.

“A aprovação desses projetos será uma vitória da luta sindical e de todos os trabalhadores. Mas, para isso, precisamos estar unidos e mobilizados. Vamos mostrar à Assembleia Legislativa que estamos dispostos a lutar até o fim pela justiça e dignidade que o funcionalismo público do RN merece”, afirma Alexandre Guedes, coordenador de Comunicação do SINAI-RN e servidor aposentado do DETRAN-RN.

Compareça! Sua presença é essencial para garantir a aprovação dos projetos e o fortalecimento da luta!

Dia: 17 de dezembro (terça-feira)

Horário: A partir das 9h
Local: Assembleia Legislativa e Praça Sete de Setembro (Praça dos Três Poderes)

PROJETOS EM DEBATE

O SINAI-RN espera que três projetos de lei sejam colocados na pauta da sessão ordinária de 17 de dezembro:

a) O Projeto que trata da revisão salarial para os servidores da Administração Direta e Indireta, com a implementação de novas tabelas salariais em janeiro de 2026. Esse projeto prevê a recomposição salarial a partir de abril de 2025, com a condição da recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que depende da alteração da alíquota do ICMS de 18% para 20%;

b) O projeto de alteração da alíquota do ICMS; e

c) O Projeto que estabelece diretrizes para a política salarial dos servidores públicos, garantindo que os salários, subsídios e proventos dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas sejam reajustados anualmente, sempre no mês de abril, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice que venha a substituí-lo.