Nota de apoio à greve dos(as) trabalhadores(as) em educação do Rio Grande do Norte


A INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora, Coordenação do Rio Grande do Norte, vem a público saudar a categoria de trabalhadoras e trabalhadores da educação pública do RN, que está em greve por tempo indeterminado em razão do descumprimento, por parte do Governo do Estado, da Lei Complementar Estadual que rege o Plano de Cargos da categoria.

A justificativa apresentada pelo Governo do Estado para esse descumprimento é de que o Ministério Público alega que o reajuste de 6,27% ultrapassa o Limite de Responsabilidade Fiscal, que é uma Lei Federal.

No entanto, o Ministério Público do RN não impediu o reajuste de nenhuma outra categoria no Estado, inclusive os reajustes concedidos este ano, como no caso da saúde e da segurança, que já estão em vigor.

Em relação à Polícia Militar, não consta que o reajuste tenha sido limitado e, tampouco, houve intervenção do Ministério Público em relação a reajustes de outras categorias ou poderes.

Diante disso, surge a pergunta: por que o magistério não pode ter o reajuste que lhe é devido? Por que a educação precisa ter o plano de carreira desmontado? Este não é apenas um ataque às trabalhadoras e trabalhadores da educação pública, mas um ataque direto à educação do nosso Estado.

O Governo Fátima precisa agir com firmeza contra esse ataque. Aceitar tal situação é colaborar com o desmonte da educação pública. Por isso, expressamos todo o nosso apoio à greve dos trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte.

Tirem as mãos dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da educação do RN!

INTERSINDICAL – CCT