A oposição ao governo genocida de Bolsonaro tem ficado mais no discurso e menos na prática dos governantes estaduais e municipais. Tanto na pandemia como na crise econômica, são os/as trabalhadores/as que têm pago com perdas de direitos e da própria vida para garantir o lucro dos grandes empresários.

A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT) e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminharam para as respectivas casas legislativas as reformas da Previdência do estado do RN e do município de Natal.

A previdência social é um direito conquistado pela classe trabalhadora e garante a sobrevivência durante a aposentadoria daqueles que vivem da venda da força de trabalho. Essa conquista foi garantida à custa do sangue, suor e vidas de gerações de trabalhadores.

As recentes sessões no âmbito da Assembleia Legislativa que têm por objetivo votar a reforma têm sido adiadas por “falta de quórum”. Enquanto isso, o governo estadual pressiona a casa legislativa para aprovar a matéria e diz que essa é a única maneira de garantir os salários de aposentados/as e pensionistas. Fala ainda que a votação dessa matéria é “obrigatória” para que o RN receba repasse de recursos da união.

Ora, as gestões passadas fizeram saques e não repuseram os recursos do fundo previdenciário. Sobre isso, não há nenhum governante punido e a “solução” encontrada pelo governo é atacar servidores/as que sempre tiveram descontadas a sua contribuição previdenciária.

Sob o falso discurso de que tem que aprovar a matéria para se “adaptar” a reforma previdenciária no âmbito nacional, o governo do Estado toma uma posição política que prejudica o funcionalismo e usa da mesma chantagem do governo Bolsonaro.

O governo do RN ainda se utiliza de um falso debate com entidades sindicais que teriam “negociado” a reforma da previdência estadual, o que não é verdade. Várias entidades representativas, dentre elas o SINAI-RN, já se levantaram contra a reforma da previdência estadual, pois a mesma trará muitos prejuízos a servidores/as da ativa, aposentados/as e pensionistas.

O modelo de destruição de direitos previdenciários também é acompanhado por municípios. Embora o SINAI não represente servidores municipais, não deixamos de denunciar esses ataques contra nossos/os companheiros/os. Em Natal, por exemplo, o prefeito Álvaro Dias pediu urgência na votação da matéria.

No Estado, caso seja aprovada a reforma, denunciamos várias perdas para os/as trabalhadores/as, como a taxação de servidores que recebem acima de R$ 3.050,53 . Nesse caso, a alíquota vai variar de 12% até 16%. Somado a isso, a idade mínima para a aposentadoria terá aumento, sendo de 65 anos, para homens, e 60, para as mulheres. Além de aposentadoria compulsória em 75 anos de idade. Já no município de Natal, haverá uma elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária.

Além desses ataques aos direitos previdenciários, esses governos também atacam um direito que eles afirmam respeitar: o direito às liberdades democráticas. Ora, se houvesse respeito a esse direito, essas reformas não seriam votadas em plena pandemia, quando há toda uma dificuldade de mobilização dos/as trabalhadores/as em seus métodos tradicionais de lutas, como atos públicos, greves e manifestações.

Assim como Bolsonaro, os governos Fátima (PT) e Álvaro Dias (PSDB) querem “passar a boiada” e retirar direitos. É preciso dizer NÃO A RETIRADA DE DIREITOS!!! NÃO A REFORMA DOS GOVERNOS ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS.