Por Alexandre Guedes*

Uma das primeiras conquistas dos trabalhadores do DETRAN/RN está completando 30 anos. Foi em 1991, após muita luta, que a categoria, depois da sua primeira greve, conseguiu ter direito a um plano de saúde. A reivindicação veio após o entendimento de que, já à época, a saúde pública era propositalmente sucateada pelos governos. Inicialmente o direito contemplava apenas o servidor. Depois conseguimos inserir um dependente para cada trabalhador. Até aí 100% dos custos eram bancados pela autarquia. Depois, dois dependentes, condicionado a pagarmos um pequeno percentual. Era a condição para não perder tudo. As forças da categoria, na época, determinaram esse acréscimo no número de dependentes com o pagamento de um pequeno índice.

Mas conseguir não basta, é preciso lutar muito para manter um direito. E não foi diferente com o plano de saúde. Muitas greves aconteceram de lá para cá a fim de conseguirmos manter esse benefício. Assim, esses 30 anos não foram fáceis. Sempre enfrentamos governos que quiseram retirar esse direito de nós. Mas sempre lutamos.
Por isso, já reivindicamos que o plano, conquistado quando éramos celetistas (a legislação garantia o direito ao plano com um acordo coletivo de trabalho assinado), fosse garantido em Lei. No regime estatutário não temos ainda garantido o instituto do acordo coletivo. Portanto, para temos uma segurança jurídica será muito bom que, na discussão do projeto de lei do PCCR, seja regulamentado esse direito via o plano. Pode ser também por meio de uma lei complementar específica. Até já pedimos isso em pautas anteriores, mas até o momento não conseguimos.

Atualmente, conforme decisão da categoria, a regulamentação desse direito está contida na proposta de projeto de lei de reestruturação do PCCR dos servidores enviada pelo SINAI-RN à direção do DETRAN. Recentemente, no período do governo Robson Faria, conquistamos, tacitamente, um mecanismo importante que foi o direito de a categoria eleger, entre seus pares, como Fiscal do plano de saúde, um servidor de carreira. Essa função, de grande importância, está hoje nas mãos da companheira Lúcia. Esse histórico que tracei é importante para compreendermos que qualquer negociação em torno dos custos e da melhoria do plano deve ter a participação da categoria.

Hoje estamos enfrentando uma situação muito difícil. A Hapvida está cobrando mais de um boleto dentro do mês. Embora reconhecemos esse lapso de tempo de dois meses em aberto, que não recebemos cobranças, sabemos que isso ocorreu devido a desorganização da empresa e os servidores não têm nenhuma responsabilidade com tal falha. Sabemos que existe a dívida, mas não concordamos que a Hapvida cobre essa conta sem um processo de negociação com os profissionais. Por isso vamos debater este tema na assembleia virtual agendada para 11 de março (quinta-feira). Nossa posição é que a categoria tenha vez e voz. Não abrimos mão de debater esse tema coletivamente para termos uma posição da categoria. Logicamente que isso não retira a autonomia de cada servidor negociar de acordo com suas condições o débito com a Hapvida.

Outra questão que merece ser discutida e, principalmente, sanada, é a queda da qualidade dos serviços prestados pela empresa. Segundo relato de vários companheiros, há uma notável redução do quadro de médicos, dificuldades de atendimento com a obstetrícia, ginecologista, ausência de cardiologistas e neurologista no único hospital de urgência do plano, o Antônio Prudente, em Natal. As consultas psicológicas têm durado 20 minutos, as demais são muito rápidas. Há reclamações também acerca do atendimento na pediatria. Enfim, são inúmeras reclamações que precisam ser tratadas entre as partes envolvidas e a categoria precisa e deve ter vez e voz nesse processo.

Lembrando: somos representantes da categoria, mas não tutores dela. O poder de decisão não está nos representantes da base, mas no seu conjunto, através de seus fóruns de avaliação e deliberação, as chamadas assembleias. Por isso cobramos uma audiência com as partes desse processo. A direção do DETRAN, que é a contratante do plano, a Hapvida, empresa que presta tais serviços, e a representação dos próprios servidores do Departamento, contemplada pelo SINAI, ASTRAN e a Fiscal do plano de saúde. E o que for debatido nessa reunião, as propostas que forem apresentadas para a solução dos problemas acima elencados, serão objeto de avaliação e deliberação da categoria em assembleia. Esse é o nosso posicionamento.

*Alexandre Guedes é servidor do DETRAN/RN e diretor de comunicação do SINAI-RN