O processo do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do concurso público do DETRAN-RN será tramitado de forma célere após envio de documentos ao Ministério Público de Contas (MPC). É o que prometeu ao SINAI-RN o Procurador Geral do Estado. Segundo ele, a direção do Departamento deve fornecer ao MPC a documentação solicitada. Em seguida, garantiu o Procurador, a questão da formatação do TAG do certame vai caminhar de forma rápida.

Audiência com a direção do DETRAN

Dirigentes do SINAI-RN também conversaram com o Diretor Geral do DETRAN. A conversa tratou de vários assuntos. Todos serão discutidos em Assembleia com os trabalhadores do Departamento. Confira abaixo um resumo do diálogo entre Sindicato e Governo:

Concurso público

O diretor se comprometeu que em 10 dias a contar de hoje (24/08) responder às questões do MP de Contas.

Gratificações

O DETRAN apresentou uma proposta de minuta incompleta, sem os anexos relativos aos valores e abrangência. Sem essas informações, afirmaram os sindicalistas, fica difícil dar prosseguimento ao processo de regulamentação das Gratificações. Embora tenha sido formada uma Comissão para cuidar do assunto. Em resposta o Diretor do Departamento garantiu que a minuta será concluída antes do final de 2022, uma vez que existe um processo no MP que prevê diminuição no número das mesmas. Por isso, explica, têm que ser regulamentadas em prazo hábil para evitar prejuízos para os trabalhadores.

Qualificação

A categoria precisa discutir sobre a apresentação de um projeto que aborde a questão da qualificação. Nesse sentido, a ideia é que o grupo de trabalhadores que desenvolveu a proposta do Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ), faça ajustes no texto existente e apresente esse projeto à categoria. Com isso feito e tendo os servidores dado o aval para o projeto, o SINAI fará o encaminhamento à direção da Autarquia. Para o diretor de comunicação do SINAI, Alexandre Guedes, o ideal seria que esse projeto estivesse pronto para ser debatido com a categoria na próxima Assembleia dos trabalhadores, que ainda não tem data definida para ocorrer.

Processos pendentes

A direção do Departamento afirma que está instruindo e pagando os processos conforme dotação orçamentária. Por outro lado, a categoria não tem um quadro geral sobre esses processos. Contudo, sabe que os processos mais reivindicados são de abono de permanência e promoções.

Correção da Lei 696/22

O DETRAN garantiu que vai corrigir após o término do processo eleitoral o termo incorreto que está na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Onde se lê abrangência “estadual”, leia-se “nacional”.

Cumprimento da Lei 696/22

O SINAI-RN também exigiu o cumprimento total da Lei, garantindo a correção das vantagens incorporadas, no mesmo percentual do corrigido no salário base, já solicitado administrativamente por um pequeno grupo de servidores. A boa notícia é que já existe um parecer favorável da assessoria do DETRAN nesse sentido. O entendimento do Departamento, segundo o Diretor Geral, é garantir o benefício para todos que têm direito. Prevenido, o SINAI-RN já enviou ofício solicitando a implementação para ativos e aposentados.

Combate ao Assédio Moral

A direção do DETRAN acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda não deu retorno, e a Universidade de Brasília (UnB), que prometeu oferecer um profissional para fazer um trabalho com os comissionados e servidores da Autarquia sobre o tema. A questão vem sendo debatida pela categoria e o Sindicato, que tomou a iniciativa de promover um debate durante a greve deste ano.