O Projeto da Reforma da Previdência Estadual será votado em 1º turno nesta quinta-feira (24). A previsão é que o segundo turno aconteça já na próxima terça (29 de setembro). O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB/RN). O texto da matéria já foi lido em plenário nesta quarta (23). A coordenadora geral do SINAI-RN, Zilta Nunes, e o diretor de administração, patrimônio e informática, Eliel Bezerra, estiveram presentes e dialogaram com os deputados acerca das emendas apresentadas pelos Sindicatos.

Os parlamentares da situação e oposição fecharam acordo e aceitaram as proposições que prevê manter os 11% de alíquota para os servidores que ganham até 3.500 reais, e isentos de cobrança os aposentados e pensionistas que recebem até esta faixa salarial. Também concordaram com a alíquota de 18% para os servidores que ganham acima de 25 mil.

Inclusão de emendas é avanço tímido em meio aos ataques

Apesar dos recuos no projeto, considerados tímidos, a Reforma da Previdência Estadual vai atacar o conjunto do funcionalismo. É o que afirma a direção do SINAI-RN. Entre as mudanças previstas estão os aumentos das alíquotas, a elevação na idade e tempo para aposentadoria e a volta da contribuição previdenciária aos aposentados que recebem acima de 3.500 reais.

Tudo isso ocorre justamente quando a situação do funcionalismo público é uma das piores das últimas décadas. Como se sabe, há 11 anos diversas categorias, entre elas grande parte da base do SINAI, acumulam perdas salariais altíssimas. Não se fala em realizar concursos públicos, ao mesmo tempo em que se fomenta o uso da mão de obra barata de bolsistas e terceirizados, precarizando os serviços. Já as duas folhas, relativas à dezembro e ao 13º de 2018, o Governo além de não dizer quando vai pagar, agora alega como impedimento a pandemia do novo Coronavírus.