Dirigentes do SINAI-RN e representantes da base do Sindicato acompanharam, na tarde de 8 de agosto, a assinatura da mensagem de quatro Projetos de Lei Complementar que, posteriormente, foram encaminhados à Assembleia Legislativa (AL) e estabelecem diretrizes para a política salarial permanente dos servidores e militares do RN.
O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra prevê que mais de 63 mil servidores estaduais de 20 categorias terão recomposição salarial. Além disso, a revisão geral anual dos salários de ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta, da Segurança Pública, da Saúde e dos Empregados Públicos ocorrerá em abril, a partir de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Um dos projetos encaminhados à AL contempla a base do SINAI e, se aprovado pelos parlamentares, vai beneficiar servidores de vários órgãos, incluindo a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o Departamento de Imprensa (DEI), o Gabinete Civil (GAC), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), a Fundação José Augusto (FJA), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) e a Junta Comercial (JUCERN). Também vai beneficiar empregados públicos da Central de Abastecimento (CEASA), da Companhia de Processamento de Dados (DATANORTE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN).
Zilta Nunes, coordenadora geral do SINAI, destacou que o PL de recomposição salarial para os servidores da Administração Direta e Indireta é fruto da luta constante do Sindicato. “O SINAI apresenta anualmente as pautas das categorias que representa, e a recomposição salarial sempre está incluída nessas pautas como prioridade. Lutamos intensamente pela valorização profissional, pelo fortalecimento do serviço público e pela melhoria da qualidade de vida do servidor, seja ele ativo, aposentado ou pensionista. Ano após ano reivindicamos melhores salários e, em 2024, participamos de inúmeras reuniões com o Governo. Essas reuniões se estenderam por horas e consideraram as especificidades das diferentes categorias. Em mesa de negociação com a Secretaria de Administração, após consulta à nossa base, finalmente chegamos a um acordo. Certamente, pontos precisam ser melhorados e continuaremos na batalha, mas conquistamos esse Projeto. Agora esperamos que o texto seja aprovado pelos deputados”, disse.
Suzanny Figueredo, presidente da Associação de Servidores da EMATER (Assema), avaliou positivamente a elaboração e o envio dos Projetos de Lei. “Teremos uma política salarial permanente, com nossos salários corrigidos independentemente de quem esteja no poder. Precisamos avançar em algumas questões e sabemos que há a condicionante de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Isso nos preocupa, mas vamos buscar o apoio dos parlamentares”, afirmou.
A assinatura da mensagem dos Projetos de Lei aconteceu no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo. Durante a cerimônia, o Governo lembrou das dificuldades econômicas e ressaltou que a concessão das recomposições salariais estará condicionada a mudanças na alíquota do ICMS, que deverá passar de 18% para 20%. Além disso, destacou que a política permanente de reposição salarial é uma ação do Estado.
