O Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da revisão salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do RN não foi votado durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de 13 de novembro. Apesar da expectativa do SINAI-RN de que esse PLP fosse colocado em pauta, a votação foi adiada após intervenções feitas pelo Governo.

A iminente votação do projeto, que contempla várias categorias do funcionalismo estadual, gerou grande mobilização entre os trabalhadores, que acompanharam de perto os desdobramentos na Assembleia. Sindicalistas e servidores encheram as galerias do plenário, aguardando a votação que garantiria a recomposição salarial.

Antes do início da sessão, o secretário de Administração, Pedro Lopes, e o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, convocaram os representantes sindicais para uma reunião. Durante o encontro, argumentaram que as votações dos projetos de lei de recomposição salarial, previstas para o dia (da Segurança Pública e da Administração Direta e Indireta), deveriam ser adiadas para permitir a inclusão de emendas que atenderiam algumas categorias de servidores. Segundo o governo, caso a votação ocorresse naquele momento, essas emendas não poderiam ser aplicadas.

Além disso, o governo ressaltou a importância de que a votação dos projetos ocorra juntamente com a análise de outro projeto crucial para a arrecadação estadual: o aumento da alíquota do ICMS. A justificativa é de que o aumento da alíquota é um condicionante para garantir a recomposição salarial dos servidores no ano de 2025.

Diante dessas argumentações, houve um amplo debate entre os sindicalistas presentes. Foi decidido que o PLP da Administração Direta e Indireta seria retirado da pauta e submetido à votação em uma nova data, que ainda não foi definida. Antes dessa votação, o Fórum dos Servidores se reunirá para alinhamentos.

O SINAI, atento aos desdobramentos da situação, segue vigilante e firme na cobrança de uma rápida definição quanto à data de votação do projeto. A entidade continuará pressionando para que as emendas essenciais sejam incluídas no texto final do PLP, assegurando a aplicação plena da reposição salarial em 2025.

“A luta pela valorização dos servidores não vai parar. Vamos continuar mobilizados até que a revisão salarial seja concretizada de forma justa e sem retrocessos”, afirmou a coordenadora geral do SINAI, Zilta Nunes.