Somente a partir de junho o Governo do Estado terá condições de iniciar as negociações que envolvem a pauta da Campanha Salarial 2023 apresentada pelo SINAI-RN. É o que afirmou o Secretário de Administração em audiência com dirigentes do Sindicato nesta quarta-feira (29).

De acordo com Santino Arruda, que é o coordenador geral substituto do SINAI, o secretário Pedro Lopes alegou que o Estado está acima do limite prudencial, impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de aumentar despesas. Por isso, segundo o gestor da SEAD, o Governo Fátima Bezerra tem a permissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para, entre outras coisas básicas, realizar concursos voltados a substituir cargos vagos na segurança, na saúde e na educação pública.

Pedro Lopes também disse que não há nenhuma condição de conceder reajuste salarial neste ano, tampouco reestruturar ou implementar os planos de carreiras e remuneração há anos reivindicados pelo SINAI.

Frustrado e ao mesmo tempo disposto a pressionar o Governo, Santino avisa que o Sindicato vai reagir convocando sua base: “Ainda não decidimos, mas provavelmente vamos promover um ato público no início de abril. A ideia é pressionar o Governo para conseguirmos arrancar da gestão Fátima o que nos é de direito”, afirmou o sindicalista.

Santino disse que, apesar do limite prudencial e da LRF, o Governo tem o dever de convencer o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostrando a necessidade de realizar concursos para as mais diversas áreas do funcionalismo público: “A máquina estatal corre o risco de colapsar porque não tem gente suficiente para trabalhar”.

O sindicalista ainda apontou que o Governo tem dialogado com outras categorias, inclusive apresentado propostas que aumentam despesas: “Exigimos um tratamento isonômico, sobretudo porque está na lei. Merecemos um tratamento igual”.

Sobre os demais pontos conversados, entre eles auxílio alimentação, auxílio saúde, e a implementação de um Sistema Público Estadual de Saúde (SIPES), Santino Arruda conta que em relação aos dois primeiros nada ficou acordado. Por sua vez, o Sistema de Saúde será debatido em audiência agendada para 24 de abril.

Após pressão, Governo suspende Portaria que acabava com jornada de 6 horas

O Governo suspendeu a Portaria nº 345/2023 após a intensa pressão exercida pelos trabalhadores, principalmente pelo SINAI-RN. De acordo com o secretário Pedro Lopes, uma circular será encaminhada para os órgãos do funcionalismo para comunicar que a Portaria está suspensa.