SINAI firma acordo judicial com EMPARN referente a dissídios e trabalhadores começarão a receber


Trabalhadores da EMPARN reunidos em Assembleia convocada pelo SINAI-RN deliberaram por acatar a proposição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e firmar acordo judicial referente ao pagamento de três dissídios pendentes do órgão, relativos aos anos de 2008, 2010 e 2013, e cujos reajustes eram de 5,52%, 5,22% e 3%.

A decisão se deu na última quinta-feira, 23 de maio, por ocasião de Assembleia geral extraordinária na qual o Sindicato apresentou aos trabalhadores a contraproposta do TRT, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O acordo, firmado em audiência entre o SINAI e a EMPARN já no dia 27 de maio, dispõe o seguinte:

  1. Incorporação dos índices pendentes de 13,74%;
  2. Pagamento de 50% do valor principal em 30 parcelas a partir de Janeiro/2020;
  3. Pagamento de 50% em precatórios ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme o caso; e
  4. Trabalhadores cujo valor a receber se enquadra enquanto RPV, terão o valor quitado na primeira parcela de Janeiro/2020.