O SINAI-RN marcou presença na Audiência Pública que tratou da situação dos/as servidores/as que ingressaram nos quadros do Estado antes da Constituição de 1988 e sem concurso público. Convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa, a Audiência aconteceu na manhã de 17 de abril, no plenário Cortez Pereira, e ofertou esclarecimentos sobre a aposentação do Regime Próprio de Previdência.

O tema tratado na Audiência foi proposto pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos do RN, tendo em vista o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas (TCE-RN), que apontava o dia 25 de abril de 2024 como data limite para a aposentação pelo Regime Próprio dos/as servidores/as que não passaram por concurso. Além de representantes de entidades da classe trabalhadora, a atividade contou com a participação do presidente do Instituto de Previdência Estadual (IPERN), Nereu Linhares, e do Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto.

Zilta Nunes, coordenadora geral do SINAI, Santino Arruda, coordenador geral substituto do Sindicato e Alexandre Guedes, coordenador de comunicação da entidade, avaliaram a Audiência como positiva e necessária. Para os sindicalistas, embora a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos do Acórdão do TCE, é preciso assegurar, de forma definitiva, a aposentadoria pelo IPERN aos servidores e servidoras que há mais de trinta anos servem à população norte-rio-grandense e contribuem para o Instituto.

“As entidades que integram o Fórum dos Servidores, de forma conjunta, buscarão mobilizar deputados/as federais e centrais sindicais com vistas a garantir a aposentadoria dos servidores que ingressaram antes de outubro de 1988 e sem concurso pelo Regime Próprio”, afirma Santino.