Na manhã dessa terça-feira, 29 de setembro, os deputados estaduais do RN votaram em 2º turno o Projeto de Emenda à Constituição nº 02/2020. Com 21 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, a reforma da previdência estadual foi aprovada pela maioria dos parlamentares sobre os olhares atentos de lideranças do movimento sindical que acompanharam toda a sessão na Casa Legislativa.

O SINAI-RN, representado pela diretora geral da entidade, Zilta Nunes, além de participar ativamente de discussões, atos e protestos contra a Reforma da Previdência ao longo dos últimos meses, nas ruas e nas mídias sociais, acompanhou de perto a votação da reforma.

Embora o resultado não tenha surpreendido os presentes, para Zilta, a aprovação do Projeto é um ataque ao funcionalismo que também escancara a falta de diálogo do Governo com os movimentos sociais e mancha a imagem da governadora que tantas vezes se colocou ao lado dos trabalhadores.

“A reforma não resolve os problemas da previdência social, pois não colabora para corrigir o déficit previdenciário do Estado e não oferta soluções viáveis para a questão, como a realização de concurso público. Além disso, o texto votado foi encaminhado à AL pelo Governo sem considerar que existem categorias sem qualquer aumento salarial há mais de 11 anos e sem acolher mudanças de pontos importantes defendidos pelo movimento sindical. Com isso, a reforma ataca os direitos e a dignidade da classe trabalhadora e taxa aposentados e pensionistas que por tantos anos contribuíram para os cofres públicos”, afirma Zilta.

Nas últimas semanas, o SINAI tem marcado sua posição contrária à Reforma de modo ainda mais enfático, recorrendo aos meios de comunicação locais, com nota em jornal impresso, spot em rádios e vídeo que circula em emissoras de TV. (LEIA A NOTA E ASSISTA AO VÍDEO AO FINAL DESTA MATÉRIA)

Com a aprovação do Projeto na Assembleia Legislativa, o texto segue agora para a sanção da Governadora e deve passar a vigorar nos próximos meses. Entre as mudanças que virão com a reforma, as novas alíquotas que serão pagas por servidores (ativos, aposentados e pensionistas) são:

Servidores da ativa: 

• Salários até R$ 3.500,00 – 11%
• De R$ 3.500,01 a R$ 6.101,05 – 14%
• De R$ 6.101,06 a R$ 15.000,00 – 15%
• De R$ 15.000,01 a R$ 30.000,00 – 16%
• Acima de R$ 30.000,01  – 18%

Aposentados e pensionistas: 

• Benefícios até R$ 3.500,00 – Isento
• De R$ 3.500,01 a R$ 6.101,05 – 14%
• De R$ 6.101,06 a R$ 15.000,00 – 15%
• De R$ 15.000,01 a R$ 30.000,00 – 16%
• Acima de R$ 30.000,01 – 18%