Em reunião realizada em 26/12 entre o SINAI-RN, a Comissão de base dos/as trabalhadores/as do DETRAN-RN e o diretor recém-empossado da Autarquia, Hugo Leonardo Araújo, foram discutidos pontos críticos relacionados aos direitos dos servidores e às condições de trabalho no Departamento Estadual de Trânsito.

A pauta da reunião abordou direitos ainda não concedidos, assédio moral, condições precárias de trabalho, bem como a exigência do pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores da empresa terceirizada RM.

No encontro, o SINAI enfatizou a importância de combater o assédio moral, destacando que essa questão é uma prioridade na pauta de reivindicações dos trabalhadores. A Lei Complementar nº 696/2022, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, também foi abordada. Sobre a Lei, o Sindicato ressaltou que o artigo 12, 25-A, que garante o reajuste salarial na data-base em março, não está sendo cumprido. Além disso, foram cobradas a implantação das promoções pendentes, com destaque para o fato de que a maioria dessas promoções ficou para janeiro de 2024.

Para embasar as reivindicações apresentadas na reunião, o SINAI entregou ao diretor um relatório contendo a história da Autarquia e, em anexo, as leis que regem a categoria, com informações sobre processos de promoções pendentes, dados sobre a Lei Complementar 607/2017 (Auxílio Alimentação) e outros documentos relevantes.

No que diz respeito aos recursos financeiros do órgão, o diretor Hugo Leonardo afirmou que tem cobrado diariamente do Gabinete Civil recursos para a gestão do DETRAN. O SINAI rebateu, argumentando que a Autarquia deve ter autonomia administrativa e financeira, fruto do trabalho coletivo de seus/as servidores/as.

Ao final da reunião, a direção do SINAI reforçou seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores e anunciou a realização de uma Assembleia no dia 20 de fevereiro para discutir e aprovar a Pauta de Reivindicações de 2024. Até lá, o Sindicato incentiva reuniões setoriais para identificar as necessidades do órgão e dos trabalhadores, preparando-se para um período de organização de base e mobilização intensa, garante Alexandre Guedes, servidor do órgão e coordenador de Comunicação do SINAI.