SINAI-RN convoca base para atividade contra Reforma da Previdência Estadual


O SINAI-RN participa de atividades em defesa da aposentadoria e contra a Reforma da Previdência do Governo Estadual. O Sindicato convoca toda base para aderir à Greve Geral do Funcionalismo e participar de Ato Unificado, nos dias 03 e 04 de fevereiro.

O Ato é organizado pelo Fórum dos Servidores, terá início às 9h e vai reunir representantes de movimentos sindicais e populares em frente à Assembleia Legislativa, Centro de Natal. A atividade ocorre no mesmo dia em que são retomados os trabalhos na Casa Legislativa, com leitura da mensagem anual da Governadora, Fátima Bezerra (PT).

A intenção dos líderes sindicais com a Greve Geral de 48 horas e a mobilização dos dias 03 e 04 é demonstrar ao Governo e Deputados a insatisfação da classe trabalhadora com a Reforma da Previdência que, entre outros, prevê taxação nos salários de aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo.

Fórum dos Servidores participa de audiência com o Governo em 30/01

O Governo vai apresentar a proposta de Reforma da Previdência ao Fórum dos Servidores na tarde de 30 de janeiro. A expectativa é que alguns pontos que vinham sendo criticados pelos movimentos sindicais, como a taxação de aposentados e pensionistas que recebem a partir de 1 salário mínimo, tenham sido retirados da proposta.

No mesmo dia, no período da manhã, as entidades que compõem o Fórum vão se reunir na sede do SINTE/RN para tratar das atividades contra a Reforma, programadas para os dias 03 e 04 de fevereiro.

Reforma da Previdência Estadual

Em dezembro, quando o Governo Fátima Bezerra (PT) apresentou o primeiro esboço do projeto de Reforma da Previdência ao Fórum dos Servidores, estava previsto aumento da alíquota de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa que recebem acima de R$5,8 mil. Segundo a proposta, o aumento seria escalonado e progressivo, variando de 11% a 18%, conforme faixa salarial do servidor. Além disso, haveria taxação de 11% nos salários dos/as aposentados/as e pensionistas que recebem acima de R$1mil.

A proposta inicial do Governo foi rechaçada pelo SINAI, pois retira direitos da classe trabalhadora, castiga o/a servidor/a e não garante estabilidade e sustentabilidade. Ademais, o Sindicato entende que o debate sobre a Reforma deve ser exercido tendo em perspectiva e efetivação: o pagamento as folhas em atraso do funcionalismo; a conclusão da auditoria dos contratos de terceirizações; a diminuição do déficit de servidores com a promoção de concursos públicos; a cobrança da dívida ativa; melhorias na estrutura de arrecadação; e a adoção de uma política de reposição salarial, tendo em vista que há servidores públicos que estão sem o direito constitucional a suas revisões salariais.