Os trabalhadores da DATANORTE são chamados a participar de Assembleia Geral Extraordinária da categoria. A Atividade será realizada em 30 de março (quinta-feira), com primeira chamada às 10h, no auditório da EMATER, localizado no Centro Administrativo.

Em pauta está o debate de uma proposta apresentada pelo Governo relativa à reposição de perdas salariais acumuladas em 2021 sobre verbas incorporadas do salário-base, no índice de 10,06% (processo n°. 0000431-26.2022.5.21.0043).

Confira AQUI o Edital de convocação da Assembleia.

ENTENDA O PROCESSO EM QUESTÃO
Em março de 2022, o Governo do Estado firmou um acordo com o SINAI-RN depois de muita pressão exercida pelo Sindicato. Pelo acordo, o Executivo Estadual faria a reposição das perdas salariais dos trabalhadores da DATANORTE, EMPARN e CEASA acumuladas em 2021, no índice de 10,06%, e a reposição seria feita sobre a remuneração da categoria, garantindo o Piso mínimo, antes definido em R$ 1.265,00.

Porém, ao encaminhar a projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o Governo sinalizou que o índice prometido de 10,06% incidiria apenas sobre o salário base, desconsiderando a remuneração. Desse modo, quebrando o acordo firmado com o SINAI, o Governo sancionou a lei nº 705/2022 em abril e aplicou o índice de 10,06% apenas sobre o salário-base dos empregados. Em resposta, o SINAI ajuizou uma Ação Civil Coletiva cobrando do Governo a reposição salarial no índice de 10,06% sobre a remuneração dos trabalhadores celetistas.

Os processos de nº 0000456.42.2022.0042 (CEASA), nº 0000431.26.2022.0043 (DATANORTE) e nº 0000432.16.2022.0009 (EMPARN) tramitam na justiça.

Durante Assembleia da DATANORTE, os trabalhadores vão debater e avaliar uma proposta do Governo para a incorporação do índice de 10,06% sobre as verbas que não estão inclusas no salário-base.