SINAI-RN convoca trabalhadores para nova mobilização pela Recomposição Salarial em 12/12


O SINAI-RN convoca os servidores de sua base a participar do segundo Ato em Defesa da Recomposição Salarial. Será no dia 12 de dezembro (quinta-feira), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. A mobilização é organizada pelo Fórum dos Servidores e integra as atividades para pressionar os parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que vai garantir a recomposição salarial de milhares de servidores da Administração Direta e Indireta.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ

A razão pela qual o ato será realizado no dia 12 de dezembro é a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que irá analisar a emenda do deputado José Dias (PL) contra o aumento do ICMS. A emenda foi apresentada no dia 11 de dezembro durante a reunião mista da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e da Comissão de Administração (CA) da Assembleia.

Entenda o que aconteceu: Na reunião das comissões de 11 de dezembro, o PLP que propõe alterar a alíquota do ICMS de 18% para 20% não foi aprovado. O relator, deputado José Dias (PL), leu seu voto e apresentou uma emenda terminativa contra o aumento do ICMS. O relator foi acompanhado por outros três deputados: Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PL) e Cristiane Dantas (SDD). Por outro lado, Francisco do PT e Neilton Diógenes (PP) votaram a favor da mudança, enquanto o deputado Nélter Queiroz (PSDB) se absteve. Posteriormente, a matéria foi votada na Comissão de Administração, onde o deputado Gustavo Carvalho (PL) argumentou que seu voto estava em consonância com o do relator da CFF, sendo acompanhado por Taveira Júnior (União Brasil) e Cristiane Dantas (SDD), com o único voto contrário vindo da deputada Isolda Dantas (PT).

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 

A recomposição salarial é uma reivindicação urgente dos servidores estaduais. Se o Estado do RN enfrenta uma crise fiscal, essa crise não é causada pelos trabalhadores e a solução não pode ser o sacrifício dos servidores. Antes, deve vir de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, incluindo a cobrança das dívidas de grandes devedores e a revisão das isenções fiscais concedidas às grandes empresas.

Garantir a recomposição salarial é fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e para que os servidores continuem prestando serviços à população.

LUTA CONTINUA: ATO PÚBLICO EM 17 DE DEZEMBRO

Além da mobilização em 12 de dezembro, o SINAI convoca os servidores para outro grande Ato Público no dia 17 de dezembro, com paralisação geral. Este Ato será realizado para acompanhar a votação do PLP da recomposição salarial no plenário da Assembleia Legislativa. A luta pela valorização dos servidores vai continuar até que a recomposição salarial seja garantida.