A direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN) vem a público denunciar a lamentável situação enfrentada pelos profissionais terceirizados vinculados à empresa RM, que atuam no Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), em relação ao não pagamento da segunda parcela do 13º salário.

A cobrança por providências imediatas foi levada diretamente à Direção do DETRAN-RN, quando uma representação do SINAI-RN buscou esclarecimentos sobre o atraso no pagamento que deveria ter sido efetuado até 20/12, conforme prazo legal.

A perplexidade é ainda maior diante da informação de que o DETRAN-RN já realizou o repasse dos valores à empresa terceirizada RM. Assim, questionamos: qual a justificativa da RM para não efetuar os devidos pagamentos aos trabalhadores?

O SINAI manifesta total solidariedade aos trabalhadores terceirizados afetados por essa situação injusta e reitera seu repúdio à prática recorrente da empresa RM, que, ao longo dos meses, vem desrespeitando os direitos fundamentais de seus trabalhadores.

É inadmissível que, em pleno século XXI, tenhamos trabalhadores sendo submetidos a atrasos salariais.

Diante desse absurdo, solicitamos as autoridades a promoverem uma fiscalização mais rigorosa sobre as práticas das empresas terceirizadas, incluindo a verificação do correto depósito do FGTS. O não cumprimento das obrigações trabalhistas deve acarretar sanções proporcionais à gravidade da conduta, como multas, suspensão de contratos e proibição de novas contratações pelo Estado.

O SINAI-RN, comprometido com a defesa dos direitos dos trabalhadores, está acompanhando de perto o desdobramento dessa situação. Além de cobrar as devidas providências do DETRAN, o Sindicato levará o caso à sua assessoria jurídica, visando preparar uma denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho. Não permitiremos que esse ataque aos direitos dos trabalhadores passe despercebido.

Reafirmamos nosso compromisso com a luta por condições dignas de trabalho e justiça social, e permaneceremos vigilantes na defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados do DETRAN-RN.

Direção do SINAI-RN
Nata, 27 de dezembro de 2023.