A direção estadual do SINAI-RN enviou ao Governo a pauta da Campanha Salarial 2023. Expedida por e-mail nesta quarta-feira (15) para o Gabinete Civil (GAC) e para a Secretaria da Administração (SEAD), teve a série de assembleias promovida pelo Sindicato entre fevereiro e início de março como base para a sua elaboração.

Cobrando o agendamento de audiência em até 10 dias para obter respostas, o documento reivindica, entre outras coisas, concursos para preencher os cargos vagos nas mais diversas áreas do funcionalismo, cobra reajustes salariais, bem como solicita a implementação ou reestruturação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs). Confira abaixo um resumo das solicitações:

1 – Encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que visa implementar os PCCRs do DER, da JUCERN e do DEI.

2 – Encaminhar à Assembleia Legislativa a reestruturação dos PCCRs do IPERN, da FJA, da EMATER, do GAC e da FUNDASE.

3 – Reajustar os salários e vantagens (remuneração) do conjunto da categoria.

4 – Realizar concurso público para preencher as vacâncias e vagas existentes, principalmente nos seguintes órgãos:

DETRAN: Publicar edital imediatamente e chamar os novos servidores ainda em 2023, cumprindo o acordo firmado no ano de 2019

IDEMA: Publicar edital imediatamente e contratar até o final de 2023

FUNDASE: Nomear os concursados imediatamente

IPERN e FJA (judicializados): Realizar concursos antes do desfecho judicial

5 – Instituir o Sistema Público Estadual de Saúde (SIPES), com atendimento ambulatorial, laboratorial e rede hospitalar para atender ao servidores e seus dependentes.

6 – Permitir que os trabalhadores da EMATER indiquem o diretor da Autarquia.

7 – Reajustar o Auxílio Saúde e o Auxílio Alimentação nos quais os benefícios estão vigente e conceder tais auxílios aos trabalhadores que ainda não os têm.

8 – Estabelecer tabela salarial específica para o quadro suplementar, oriundos da DATANORTE e BANDERN, enquadrando-os pelo tempo de serviço e no cargo correlato na lei do órgão no qual o servidor esteja lotado.

9 – Estabelecer o Piso dos trabalhadores do Estado RN, no nível definido pela LC 432/2010, o que corresponde ao valor de R$ 1.980,00 em 1º de março de 2023.

Atentos, os dirigentes do Sindicato avisam que vão organizar mobilizações para garantir a abertura das negociações e o atendimento aos direitos elencados na pauta.