O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a realização de concursos públicos no funcionalismo estadual, bem como outras demandas de interesse da base pautaram a reunião entre o SINAI-RN e Pedro Lopes (Secretário de Administração) que aconteceu nesta segunda-feira (31). Veja abaixo um resumo do diálogo convocado pelo gestor.

TAG dos concursos públicos

Pedro Lopes afirmou que as tratativas estão acontecendo e que até a segunda semana de agosto espera conversar com a Governadora e o Comitê Gestor acerca dessa questão. Segundo o gestor, a partir disso o assunto será pautado no âmbito do Ministério Público de Contas (MPC) para a conclusão do TAG.

O SINAI espera receber atualizações acerca desse processo na audiência com o Governo agendada para 09 de agosto.

Processo das folhas em atraso

O SINAI-RN pleiteou um acordo de encaminhamento para viabilizar o pagamento para os trabalhadores que não receberam. Diante da cobrança, o Secretário pediu um ofício com essa demanda, que será encaminhada na esfera administrativa nas mesmas condições do processo em tela.

Adiantamento dos 40% do 13° salário

Os dirigentes do SINAI-RN cobraram o pagamento do adiantamento do 13° salário para os servidores que não receberam. Pedro Lopes afirmou que o Governo se compromete a cumprir o que diz a lei e pagar até a data limite, que é 20 de dezembro.

Duplicidade de descontos nos consignados dos servidores do DETRAN

O Secretário informou que o Banco do Brasil antecipou a cobrança para data anterior ao dia 5. Com a folha do DETRAN estando na condição de extra, demorou mais a repassar as informações ao banco. Assim, por meio de estorno nas contas, prometeu resolver a partir desta segunda-feira (31).

FUNDASE

Outro tema abordado foi a jornada de trabalho dos antigos e dos novos servidores da FUNDASE. Atualmente, o grupo mais antigo tem uma carga horária de 6 horas, enquanto o recém-chegado tem outra, de 8 horas. O Secretário disse que pode fazer uma articulação com o Presidente da Fundação a fim de sanar esse problema sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos servidores.

Aposentadorias segundo o STF

Na ocasião, ficou acordada a ideia de fomentar uma discussão com o Executivo para encontrar uma solução que não traga prejuízos para os trabalhadores.

Promoções

O Secretário apresentou aos dirigentes do Sindicato a regulamentação das promoções dos servidores abrangidos pela Lei 698/2022, garantindo sua implementação desde já.