Trabalhadores da EMATER querem anulação de acordo com Governo sobre promoções homologado pela Justiça


Os trabalhadores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) querem a anulação do acordo firmado pelo SINAI-RN com o Governo e homologado pela Justiça acerca das promoções reivindicadas pela categoria. A decisão coletiva foi tomada em 09 de agosto, em Assembleia conduzida pelo Sindicato.

De acordo com o coordenador geral substituto do SINAI, Santino Arruda, a maioria dos presentes votou a favor da anulação porque ingressou na Justiça individualmente e entende que o acordo é prejudicial para seus interesses: “(Os servidores) decidiram rejeitar a proposta que previa que o Sindicato entraria em consórcio com o Ministério Público para garantir o embargo de sua autoria. Assim, se preservaria o direito de quem já ganhou a causa e ainda não a recebeu”.

O sindicalista alerta que os servidores do Gabinete Civil (GAC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisam ser ouvidos. Isso porque o acordo envolve três entes públicos: EMATER, GAC e PGE. Além disso, o setor jurídico do Sindicato também necessita ser consultado.

Entenda

O SINAI-RN fechou acordo judicial com o Governo, na Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control), em 28 de junho deste ano. Com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e liberação da Secretaria da Administração (SEAD), previa a implementação de promoções para os trabalhadores da EMATER, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado.