O SINAI-RN vai solicitar uma nova audiência com o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Luciano Ramos, para tratar da tramitação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que fundamentará as bases para a realização de Concurso Público no Departamento Estadual de Trânsito. A decisão foi tomada em Assembleia dos trabalhadores.

Durante a atividade, os servidores da Autarquia voltaram a defender o concurso público e reforçaram que o certame é prioridade. Também na Assembleia realizada na tarde da última quarta-feira, dia 21 de setembro, os servidores discutiram e deliberaram acerca de outros itens da pauta de reivindicações, vide: Programa de Incentivo a Qualificação (PIQ), Gratificações, Processos pendentes, Lei nº 696/2022 e Assédio Moral. Confira abaixo um resumo dos temas abordados e definições.

1. PIQ: A Assembleia aprovou um indicativo de proposta para o Programa de Incentivo a Qualificação (PIQ) tomando como referência a Seção IV, Artº 19, Inciso II, da Lei nº 699/2022 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da UERN. Em nova Assembleia da categoria será colocada em discussão e deliberação uma proposta alternativa dos servidores para retomada da negociação do PIQ com o Governo. Veja a proposta AQUI.

2. Gratificação: O SINAI vai intensificar o pleito junto ao DETRAN pela regulamentação das gratificações na Autarquia, sob pena de mais prejuízos aos servidores no início de 2023. Recentemente, a direção da Autarquia encaminhou ao Sindicato proposta incompleta que prevê a criação de gratificações administrativas e operacionais.

3. Processos pendentes: Embora a direção do DETRAN tenha informado ao SINAI de que os processos instruídos e com previsão orçamentária estão sendo pagos, ainda há carência de informações sobre a quantidade de servidores com pendências e o Sindicato seguirá cobrando os pagamentos de todos os processos que chegarem ao seu conhecimento.

4. Correção de texto da Lei nº 696/2022: Em ofício enviado ao SINAI, o diretor do DETRAN concorda com a correção no texto da lei, alterando o termo “abrangência estadual” por “abrangência nacional” no que compete às obrigações legais do Plano de Saúde. O SINAI vai cobrar da Autarquia o estabelecimento de um prazo para a mudança.

5. Implantação correta da Lei nº 696/2022: O Sindicato cobra o cumprimento do direito aos servidores no que se refere as incorporações e adequação ao PCCR conforme a lei. Por sua vez, a direção do DETRAN informa que os reajustes sobre os valores relativos às incorporações estão em fase de análise jurídica e na sequência, serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGR).

6. Assédio Moral: Em ofício ao Sindicato, o diretor da Autarquia orientou: “… a formalização do fato com as devidas circunstâncias e provas para que possa dar seguimento a apuração e tomar as providências necessárias na forma da lei”. O SINAI defende que o assédio moral é uma questão séria e que necessita receber a devida atenção. Por isso, cobra da direção do DETRAN a adoção de uma campanha permanente contra o assédio moral ao mesmo tempo em que entende que existe subjetividade envolvendo a prática desse crime e que a aquisição de provas não é simples.

Uma nova Assembleia será marcada pela direção do SINAI. A data e o horário serão disponibilizados posteriormente.