Trabalhadores do DETRAN reivindicam correções na minuta do PL da recomposição salarial


Os trabalhadores do DETRAN estão reivindicando correções na minuta do projeto de lei que trata da recomposição salarial. A categoria tomou essa decisão em Assembleia virtual conduzida pelo SINAI-RN, nessa quinta-feira (01). Na ocasião, foram identificados alguns erros no documento encaminhado pelo secretário Pedro Lopes (Administração). Diante disso, os profissionais pedem que o Governo:

  • Cite as demais leis que regem o PCCR dos trabalhadores do DETRAN;
  • Deixe expresso no texto os termos “data-base” e “reajuste anual pelo IPCA”;
  • Mantenha os relotados no texto da lei;
  • Mantenha o anexo VI da Lei 696/2022;
  • Garanta que as despesas continuem a ser custeadas com recursos da autarquia,
  • Resolva o conflito no texto da minuta do projeto em data de implantação da tabela (existem duas datas no texto, o que pode dificultar a tramitação do processo);
  • Expresse a discordância dos trabalhadores com os condicionantes da melhora na arrecadação;
  • Inclua na lei os reajustes de abril/2025 e abril/2026; e
  • Garanta a conclusão dos processos de promoções em curso, sem interrupção.

Sindicato elabora ofício pedindo correções

Já nesta sexta-feira, 02 de agosto, o SINAI-RN elaborou um ofício que reivindica que o Governo faça as devidas correções antes de encaminhar o PL à Assembleia Legislativa. O documento será endereçado ao secretário Pedro Lopes e ao diretor da autarquia, Victor Hugo.

Reunião com a direção do DETRAN

Por solicitação do SINAI, ocorreu no final da manhã da quinta-feira (01), antes da Assembleia da categoria, reunião com a direção Geral do DETRAN. Em pauta a cobrança de providências para que a previsão orçamentária definida no acordo possa se concretizar. Em outras palavras, se cobrou cobertura orçamentária para os reajustes salariais, no Auxílio Alimentação e nos acréscimos da cobertura do plano de saúde. O diretor geral do DETRAN, Victor Hugo, e o coordenador de administração da autarquia, Wellington Tinoco, garantiram que houve remanejamento e estão, no orçamento, os recursos para o cumprimento do acordo.

Concurso público

Ficou acordado que será realizada audiência com a participação dos representantes dos trabalhadores, do diretor geral do DETRAN e do próprio secretário Pedro Lopes, para pautar o concurso público, discutido há mais de um ano entre as partes.