Os trabalhadores do DETRAN-RN decidiram suspender a greve da categoria após o Governo do Estado reafirmar que vai realizar um concurso público na Autarquia e avançar em outros pontos da pauta de reivindicações. A suspensão do movimento grevista, que durou 45 dias, foi decidida em Assembleia no dia 15 de julho.

O compromisso foi firmado pela gestão Fátima Bezerra em audiência com a direção do SINAI-RN em 14/07. Na ocasião, o Executivo estadual disse ter solicitado formalmente ao Ministério Público de Contas a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para executar o certame no Departamento, além de se comprometer a ir pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Embasada pelas informações passadas pela assessoria jurídica do Sindicato, a categoria acha desnecessário esperar a assinatura do TAG para viabilizar o concurso. Contudo, decidiu aguardar essa movimentação do Governo no MP de Contas.

Uma outra questão discutida em audiência foi o corte de conto dos grevistas. Identificado nos contracheques dos profissionais, o corte será revertido conforme anteriormente já negociado. É o que promete o Governo, apontando mudar sua orientação acerca da questão, evitando perdas para a categoria. Para o SINAI-RN, um processo de negociação não deveria ter esse tipo de retaliação contra os trabalhadores. Sobretudo na gestão Fátima, pois essa prática era condenada pelo PT quando estava na oposição.

Além do concurso e do ponto, outras cinco questões foram discutidas em audiência. Confira abaixo um resumo:

Gratificação de Representação de Gabinete (GRG)

O DETRAN deverá concluir uma minuta para que, através de decreto ou Lei estadual, a demanda das gratificações seja regulamentada. Em audiência com o DETRAN no último dia 27 de junho, o Diretor Geral do Departamento assumiu compromisso de em 30 dias apresentar uma minuta sobre o tema da gratificação. Essa promessa foi mantida na última conversa com membros do Executivo. Assim, a categoria decidiu aguardar até o dia 27 de julho o envio da minuta ao Sindicato.

Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ)

O Governo renovou compromisso de avançar numa proposta, negociada com a categoria, alternativa a apresentada pelos trabalhadores em 2020.

Pagamento dos processos pendentes

O DETRAN afirmou que está cumprindo paulatinamente esse compromisso. Disse que há uma verba mensal destinada a isso e que os processos já instruídos estão sendo pagos dentro dessas previsões. A maior dificuldade é acompanhar esses pagamentos, uma vez que não existe um cronograma com critérios que respeitem regras como: prioridades; pagamento por ordem de chegada desses processos e etc. Entretanto, as partes não conseguiram avançar nessa organização.

Correções da Lei 696/2022 (PCCR)

O Governo renovou compromisso de correção no termo da Lei 696/2022 referente ao Plano de Saúde quanto a sua abrangência nos casos de urgência e emergência, que deve ser nacional e não estadual, como foi publicada. A correção do exposto nessa cláusula deverá ser feita por envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa após o período eleitoral.

Implantações corretas da Lei 696/2022

O Governo deverá fazer levantamento dos casos, observando respectivos mandatos e ou sentenças em cada caso e corrigir as distorções de acordo com a Lei. Em audiência anterior, no dia 27 de junho, a direção do DETRAN informou ao SINAI que tinha acionado os Recursos Humanos da Autarquia para efetuar o devido levantamento.

Combate ao Assédio Moral

O Governo se posicionou contra o Assédio Moral. Por sua vez, a direção do Departamento disse ter acionado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para realizar um trabalho de formação junto aos dirigentes do órgão. Sobre o caso específico denunciado pelos trabalhadores, envolvendo o Subcoordenador de RH da sede estadual do DETRAN, o Executivo se posicionou por instaurar um processo administrativo para apurar os fatos, com amplo direito de defesa, como prevê processos dessa natureza.

Assembleia em 27 de julho

Está sob a responsabilidade dos dirigentes do SINAI-RN acompanhar a execução por parte do Governo dos compromissos assumidos na audiência de 14 de julho. Um balanço acerca de todas as demandas será feito em Assembleia marcada pelo Sindicato para 27 de julho.

Balanço sobre a greve

A direção do SINAI-RN avalia como importante a greve dos trabalhadores do DETRAN, embora as principais demandas ainda não tenham um desfecho satisfatório.

Os dirigentes apontam que o movimento grevista foi fundamental para que o processo do concurso voltasse a andar. A pressão dos trabalhadores fez com que hoje tenha um processo no MP de Contas, encaminhado pelo Governo com uma solicitação de Termo de Ajustamento para realizar o certame. A luta resultou no compromisso do Executivo estadual de ir pessoalmente ao MP do TCE para fazer gestão nesse sentido.

Esses avanços mostram o quão importante foi a categoria usar um instrumento garantido por lei para arrancar do Governo o cumprimento de um acordo assinado há três anos: “Entendemos que, tanto a greve como seu recuo foram no tempo certo. Os trabalhadores do DETRAN mostraram para o Governo e para a sociedade que se importam com o serviço público de qualidade”, afirmou o coordenador de comunicação do SINAI, Alexandre Guedes.

O sindicalista avalia que o Governo é incoerente, pois afirma defender o concurso, mas terceiriza a Autarquia: “O combate à terceirização deve ser na prática, não apenas no discurso. Nós defendemos a revogação dos credenciamentos para as empresas privadas atuarem na vistoria ou em outro setor da Autarquia”.

Suspenso o movimento grevista, o SINAI espera que o Executivo cumpra o que prometeu, buscando viabilizar o concurso, extinguindo a terceirização, combatendo o assédio moral e anulando o corte de ponto. “Hoje (segunda-feira, 18 de julho), registramos em ofício, entregue ao Diretor do DETRAN, o resultado da Assembleia. Continuaremos vigilantes, mantendo a base informada dos acontecimentos”, finaliza Alexandre Guedes.