O SINAI-RN vai encaminhar à direção do IPERN os nomes de trabalhadores do quadro efetivo para preencher os cargos de provimento em comissão do Instituto, conforme prevê a Lei nº 573/2016. Os nomes desses trabalhadores serão indicados pelos próprios servidores e poderão ser acatados ou rejeitados pela diretoria do Instituto de Previdência. Atualmente, apenas 9 dos 28 cargos de chefia no órgão estão ocupados por membros efetivos, o que caracteriza descumprimento da legislação.

A indicação dos nomes foi deliberada em Assembleia da categoria realizada no primeiro dia da parada de advertência de 48 horas dos trabalhadores do IPERN, em 17 de julho. Ali, a categoria também decidiu por judicializar a situação dos cargos em comissão, caso o processo de indicação não funcione. Decidiu ainda pelo retorno às atividades no dia 19 de julho e portanto, pela não deflagração da greve por tempo indeterminado, optando por aguardar o resultado da audiência entre o SINAI e o Governo do Estado agendada para o dia 09 de agosto.

Outro ponto acordado nessa Assembleia é que o Sindicato reivindique uma audiência junto ao Governo, através da Secretaria de Administração, para tratar do passivo das promoções de letras e da ação do pessoal de nível superior.

Santino Arruda, coordenador geral substituto do SINAI, destaca que a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para o IPERN, bem como a realização de Concurso Público, são pautas prioritárias para a categoria. “A categoria, contudo, também tem outras demandas. Nesse aspecto, está inserido o cumprimento da Lei 573 e o pagamento dos passivos. Esperamos tratar de todas essas questões que impactam os trabalhadores do IPERN na Assembleia de 10 de agosto. Essa assembleia acontecerá um dia após nosso encontro com o Governo e certamente poderemos avaliar a situação e definir sobre quais passos serão tomados”, finaliza.