Os trabalhadores do DETRAN-RN exigem que o Governo respeite a Lei Complementar 696/2022 e cumpra a data-base da categoria. É o que decidiu a Assembleia virtual dos trabalhadores realizada pela direção do SINAI-RN no dia 25 de março (segunda-feira). De acordo com o artigo 12, 25-A da LC 696, todos os anos, em 1º de março, o Executivo deve reajustar os salários de ativos, aposentados e pensionistas. “Reafirmamos a cláusula salarial, de acordo com a Lei 696 de 2022”, afirmou Alexandro Guedes, que é coordenador de comunicação e integra a base da Autarquia.
Outra demanda importante debatida na Assembleia diz respeito ao concurso público, prometido pelo Governo desde o início de 2019. Alexandre aponta que o Sindicato vai apresentar ao Executivo o processo civil movido pelo Ministério Público (MP) em 2016 que denuncia a existência de desvio de função no Departamento. “O certame é a via para corrigir esse distúrbio”, explicou o sindicalista.
Esses dois pontos, além dos demais que integram a pauta, serão tratados na reunião agendada para 11 de abril. O encontro deve reunir dirigentes do SINAI-RN, membros do Governo e integrantes do comitê gestor.
Antes disso, segundo Alexandre, a pauta será rediscutida nos locais de trabalho: “Vamos passar informes, atualizar, e ouvir nossos colegas”.