Terminou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a greve dos trabalhadores do DETRAN/RN. Iniciado no dia 17/02, o movimento chegou ao fim porque a categoria acatou parte da contraproposta apresentada em audiência pelo Governo. Desse modo, as atividades serão retomadas nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.

“A categoria decidiu que nesse momento deveria suspender a greve. A luta continua”, afirmou o coordenador de comunicação do SINAI-RN, Alexandre Guedes.

O Sindicalista alerta que o Sindicato e a categoria vão lutar para que o Governo cumpra o acordo firmado em 2024. Um novo diálogo com o Governo/SEAD/DETRAN foi agendado para 25 de fevereiro.

Entenda a contraproposta parcialmente acatada pelos trabalhadores

Auxílio-alimentação

Essa demanda ainda causa divergência entre categoria e Governo. Isso porque a gestão Fátima Bezerra alega que a redução do ICMS, cuja alíquota modal só retornará ao patamar dos 20% a partir de maio, o impede de abrir as negociações. Porém, o SINAI-RN e os trabalhadores questionam a omissão do Governo de que esse auxílio está baseado numa outra lei, diferente da referida anteriormente. “O auxílio-alimentação do DETRAN/RN é amparado pela lei 607/2017. Sua majoração depende de portaria e disponibilidade financeira e orçamentária da autarquia”, afirmou Alexandre Guedes.

O sindicalista complementa: “Ora, as receitas do DETRAN provém das taxas pagas pelos usuários. Essa arrecadação vem crescendo ano após ano. A despesa da folha representa algo em torno de 18% de uma arrecadação de mais de 286 milhões em 2024. Mais de 20% de acréscimo se compararmos 2023 com 2024. E desde 2019 que há orçamento para reajustar o auxílio-alimentação. Falta ser executado. Não depende mais lei”.

Desse modo, Sindicato e categoria afirmam que é possível iniciar as negociações, pois o Governo tem recursos, orçamento, lei e o acordo. “Mas o Governo insiste em ignorar isso”.

“Portanto, nesse aspecto, apesar da suspensão da greve, há esse debate que precisamos fazer com o Governo e o DETRAN para, de forma efetiva, iniciarmos um processo de negociação com apresentação de proposta e data de implantação”, concluiu Alexandre Guedes.

Concurso Público

O Governo prometeu formalizar ao Ministério Público sua concordância com o concurso do DETRAN, conforme acordo firmado em 2024. Essa promessa foi avaliada como positiva pelos trabalhadores do DETRAN, uma vez que o Executivo estadual sai de uma condição passiva para uma postura ativa na concretização do certame.

GRG

Com a Lei 778/2025, durante a recomposição salarial da categoria, que será concluída em novembro de 2025, os valores da gratificação estarão inclusos nos salários dos servidores. Por isso, o entendimento foi de não retirar de nenhum trabalhador esse benefício antes de janeiro de 2026, quando já estarão fazendo parte dos salários. “Identificamos alguns companheiros que tiveram sua gratificação retirada nesse período, do acordo para cá. O compromisso do Governo foi de fazer voltar a citada GRG retirada desses companheiros”, explicou Alexandre Guedes.