Um acordo judicial firmado entre o SINAI-RN e o Estado vai garantir o pagamento dos juros e da correção monetária de salários pagos em atraso no decorrer das gestões Rosalba Ciarlini (2011/2014) e Robinson Faria (2015/2018) para servidores lotados nas Autarquias e Fundações públicas da base do Sindicato. O pagamento terá início em julho de 2023.

O acordo é fruto de uma ação civil coletiva ajuizada pelo SINAI no ano de 2016 e contempla servidores da ativa e aposentados da EMATER, DER, FUNDASE e FJA, bem como servidores aposentados do DETRAN, IDEMA, IPERN, IDIARN e JUCERN – servidores que tiveram seus salários atrasados nos governos Rosalba e Robinson.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo Estado, através da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH). A quitação ocorrerá de forma parcelada, ao longo de 15 meses, com o pagamento inicial em julho de 2023.

A metodologia para o pagamento foi acordada no Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Vice-Presidência do TJRN, sob a coordenação do desembargador Glauber Rêgo, em 30 de maio. Na ocasião, ocorreu uma audiência de conciliação que resultou no estabelecimento do calendário de pagamento. Participaram dessa audiência: membros do NAC, representantes do SINAI, do SINSP, do Estado e do Ministério Público.